Curso: Ações de Saúde será o tema da aula deste sábado

Publicado em: 9 de janeiro de 2015

Na quinta, 08, o defensor público Miller de Carvalho explanou sobre Contestação

Ações de Saúde será o tema do curso a ser ministrado neste sábado,10, das 8 às 12 horas, pela defensora pública Ana Flávia Jordão, na sede da Defensoria Pública, para os assessores da área jurídica. Serão abordados os temas: documentação exigida, antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, legitimidade dos entes federativos, prerrogativas da Fazenda Pública e medidas constritivas compatíveis com a obrigação de fazer.

Na quinta, 08, foi a vez do defensor público Miller de Carvalho explanar durante quatro horas sobre Resposta do Requerido:Contestação. Ele discorreu sobre o ônus da prova e produção de provas: o que deve ser comprovado pelo réu, configuração e consequências preclusão e revelia, redação dos pedidos, pedidos contrapostos e reconvenção.

As aulas fazem parte do curso sobre Processo Civil e Civil oferecido pela Defensoria Pública do Estado, por meio do Centro de Estudos Jurídicos, visando à capacitação dos assessores da área jurídica. São 40 horas/aula.

O curso iniciou em dezembro com a capacitação dos assessores sobre Petição Inicial, com o defensor público Kelsen Henrique dos Santos. O defensor abordou o primeiro atendimento: orientação quanto à documentação exigida nos diversos tipos de demanda, triagem de hipossuficiência, negativa de demandas inviáveis (pedidos juridicamente impossíveis) versus direito constitucional e abstrato de ação e inafastabilidade da jurisdição (pretensão de ter sua demanda conhecida pelo Poder Judiciário).

E ainda escolha do procedimento (ritos ordinários, sumários, sumaríssimo e especiais), redação da síntese fática, redação da fundamentação jurídica e redação do pedido.

Veja abaixo o conteúdo programático do restante das aulas.

4 HORAS ……………..

3. AÇÕES DE SAÚDE

3.1. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

3.2. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

3.3. LEGITIMIDADE DOS ENTES FEDERATIVOS

3.4. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA

3.5. MEDIDAS CONSTRITIVAS COMPATÍVEIS COM A OBRIGAÇÃO DE FAZER

8 HORAS ……………..

4. AÇÕES POSSESSÓRIAS E USUCAPIÃO

4.1. REINTEGRAÇÃO DE POSSE, MANUTENÇÃO DA POSSE, INTERDITO PROIBITÓRIO E IMISSÃO NA POSSE

4.2. USUCAPIÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL E USUCAPIÃO DE DOMÍNIO ÚTIL

4 HORAS ……………..

5. ALIMENTOS E GUARDA

5.1. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE: COMO AFERIR ESSES CRITÉRIOS PARA FIXAR O VALOR DO PEDIDO

5.2. TIPOS DE GUARDA

5.3. NOÇÕES PARA CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES

6. AGRAVO E APELAÇÃO

6.1. INTERESSE RECURSAL E SUCUMBÊNCIA

6.2. CONSEQUENCIAS DOS EFEITOS DO RECURSO NA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

6.3. CONGRUÊNCIA DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AO PEDIDO

4 HORAS ……………..

7. TEMAS DE CIVIL

7.1. contrato de compra e venda, com ênfase em negócios jurídicos sobre bens imóveis e veículos automotores (problema crônico em nosso estado, dado a informalidade que impera nesse tipo de relação)

7.2. Casamento e União Estável, aspecto patrimonial;