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Termo de Cooperação: 80 jovens já foram inseridos no mercado de trabalho

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Os menores E.L.F, 17 anos e V.S. 16 anos – ambos cursando o primeiro ano do Ensino Médio – estão entre os jovens beneficiados com o Termo e Cooperação Técnica assinado em dezembro por representantes de várias empresas e órgãos, entre eles o Judiciário, Ministério Público do Trabalho e Emprego, Superintendência  Regional do Trabalho em Rondônia (SRTE/RO), Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) e Ministério Público do Estado (MPRO) e o Sistema S.

O acordo ampara os menores infratores que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social e vítimas de trabalho escravo e infantil. Eles são inseridos no mercado de trabalho como menores aprendizes ao mesmo tempo em que realizam curso técnico-profissionalizante nas entidades parceiras.

São signatários do Termo o Senai, Senac, Senar e Senat, assim como o Ifro, o CIEE e o Centro Salesiano Dom João batista Costa. Neste primeiro momento, o projeto  atende o Município de Porto Velho, mas a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude pretende estender em breve a Ji-Paraná.

Desde agosto, quando iniciariam as negociações que resultou na parceria, já foram contemplados uma média de 80 adolescentes, dos 14 aos 17 anos. Eles são encaminhados à Coordenadoria da Infância pelo MPT, SRTE/RO, Conselhos Tutelares, Escola do Legislativo, Juizado da Infância, Defensoria Pública, MPE e secretarias municipais e estaduais que atuam na área de assistência social.

A inserção deles no mercado de trabalho e o acompanhamento dos jovens no cumprimento das regras estabelecidas no Termo estão sob a responsabilidade da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, do MPT e da SRTE/RO. As normas são rígidas. Aquele que não cumprir, perde o benefício.

Não pode faltar ao trabalho (20 horas semanais), precisa ter frequência assídua na escola, não pode haver falta no curso de capacitação e apresentar bom comportamento. O valor pago depende da empresa, mas fica abaixo do mínimo. Tem ainda os benefícios. O contrato tem validade de um ano – boa parte das empresas continua com o jovem após o encerramento desse compromisso.


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