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DPE investe em capacitação dos servidores para melhorar o atendimento

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Com o intuito de aprimorar a qualidade dos serviços da área jurídica disponibilizados pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), o Centro de Estudos Jurídicos da instituição realiza nesta sexta-feira, 06, das 19 às 22 horas, na sede da DPE-RO, o curso  prático de Direito Civil, com o defensor público Leonardo Werneck.

Serão abordados os temas contrato de compra e venda, com ênfase em negócios jurídicos sobre bens imóveis e veículos automotores; casamento e união estável, aspecto patrimonial. A programação do Curso sobre Processo Civil e Civil iniciou em dezembro, com a aula sobre Petição Inicial, ministrada pelo defensor público Kelsen Henrique dos Santos.

O defensor discorreu sobre o “Primeiro Atendimento: orientação quanto à documentação exigida nos diversos tipos de demanda, triagem de hipossuficiência, negativa de demandas inviáveis (pedidos juridicamente impossíveis) versus direito constitucional e abstrato de ação e inafastabilidade da jurisdição (pretensão de ter sua demanda conhecida pelo Poder Judiciário)”.

A aula seguinte foi com o defensor público Miller de Carvalho, cujo tema foi “Resposta do Requerido:Contestação – ônus da prova e produção de provas: o que deve ser comprovado pelo réu, configuração e consequências preclusão e revelia, redação dos pedidos, pedidos contrapostos e reconvenção”.

A terceira aula, sob a responsabilidade da defensora pública Ana Flávia Jordão, versou sobre “Ações de Saúde: documentação exigida, antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, legitimidade dos entes federativos, prerrogativas da Fazenda Pública e medidas constritivas compatíveis com a obrigação de fazer”.

Já esteve em pauta também o tema “Alimentos e guarda – necessidade e Possibilidade: como aferir esses critérios para fixar o valor do pedido, tipos de guarda e noções para conciliação entre as partes. O expositor foi o defensor público Fábio Roberto de Oliveira Santos”.

A programação do curso inclui a execução de mais duas aulas, uma sobre “Ações Possessórias e Usucapião, com os subtemas:reintegração de posse , manutenção da posse, interdito proibitório e imissão na posse e ainda usucapião de propriedade imóvel e usucapião de domínio útil”; e a outra abordará “Agravo e Apelação – interesse recursal  e sucumbência, consequências dos efeitos do recurso na antecipação  de tutela e congruência da sentença em relação ao pedido”.


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