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CNJ lança programa voltado para a melhoria do sistema prisional

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lança nesta terça-feira (5/5), em Brasília, o programa “Cidadania nos Presídios”, projeto voltado para a melhoria da situação carcerária no País.

Também participam do lançamento autoridades do Ministério da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB, além de representantes de entidades relacionadas à questão prisional e à área de Direitos Humanos.

Levantamento do CNJ aponta que a população carcerária brasileira é de 711.463 presos, se forem contabilizadas também as pessoas em prisão domiciliar. No entanto, o sistema conta com apenas 357.219 vagas. O projeto estabelece a criação de ações nos estados voltadas para a análise permanente de benefícios aos presos.

Participam dessa iniciativa o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB e o Poder Executivo local, sob a coordenação dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário dos Estados (GMFs).

O lançamento será às 13h30, na sede da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAF).

Crédito: Ascom-CNJ


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