Defensoria leva atendimento a Campo Novo de Rondônia
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O defensor público Miller de Carvalho coordenou a equipe da DPE que foi a Campo Novo
Marilene Lira Nogueira, mãe da menor, afirmou que vive maritalmente com Antônio Braga da Silva desde que A.S.N.P tinha dois anos de idade. “Ele a criou como filha”, disse Marilene, que tem outros dois filhos com o atual companheiro.A mãe diz que a menor se sentia incomodada porque não tinha o nome do padrasto no registro, a exemplo dos outros irmãos.
O defensor público Miller de Freire de Carvalho, coordenador do Núcleo da DPE-Buritis, explicou que neste caso pode ser feita a retificação de registro, bastando que o assistido faça a solicitação ao juiz, por meio da Defensoria Pública, para que seja averbado o nome de seu padrasto ou de sua madrasta no registro de nascimento, desde que haja expressa concordância destes, sem prejuízo de seus apelidos de família.
Campo Novo de Rondônia não tem Defensoria Pública – os assistidos precisam se deslocar até Buritis quando necessitam de atendimento jurídico gratuito
Demanda
A ação em Campo Novo de Rondônia foi realizada pela equipe do Núcleo da DPE-Buritis, liderado pelo defensor público Miller Freire de Carvalho. Foram atendidas 52 pessoas, sendo a maior demanda na área de família – ação de alimentos e divórcio. “Há uma demanda reprimida considerável nesse município, já que muitos assistidos não têm condições de se deslocar até Buritis para serem atendidos”, declarou o defensor.
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