Continua impasse em relação à ocupação das casas em Nova Mutum

Publicado em: 30 de junho de 2015

As famílias que ocupam 564 casas na Vila Mutum, de um total de 600 construídas pela Energia Sustentável do Brasil (ESBR) e pela Camargo Correia, em Jaci-Paraná, distrito de Porto Velho, continuam na área a espera de uma decisão por parte do Município e da construtora.

O prazo concedido pela Justiça para que a situação fosse solucionada encerrou no último dia 18, mas até agora a construtora não se posicionou se doará os imóveis ao Município, como foi acordado no licenciamento ambiental na época em que a hidrelétrica de Jirau estava em construção.

No início deste mês, a Camargo Correia pediu a reintegração de posse,  porém a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), por meio do Núcleo Especializado em Ações Coletivas, e o Ministério Público Federal (MPF) acionaram a Justiça para que as famílias permanecessem no local até que a construtora e a Prefeitura chegassem a um consenso, o que não ocorreu.

Os ocupantes alegam que as casas fazem parte da compensação social, por isso têm direito de apoderar-se do imóvel devido às perdas que tiveram com a construção do empreendimento. A intenção do Município é repassar as casas a essas famílias, após fazer levantamento para averiguar àquelas que são de fato necessitadas.

As casas foram construídas para atender os técnicos que vieram a Rondônia trabalhar na construção da hidrelétrica e desde que encerrou a obra boa parte dos imóveis estava desocupado.