Durante audiência, DPE questiona forma de atuação da Eletrobras
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A Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) participou na sexta-feira,29, de audiência pública promovida pelo Legislativo estadual com o objetivo de discutir soluções para os problemas enfrentados pela população em relação aos altos valores cobrados pela Eletrobras/Ceron em Rondônia. A audiência foi requerida pelo deputado federal Expedito Netto (PSDB).
Durante o evento, a Defensoria Pública sugeriu à direção da Eletrobras fazer um termo de cooperação com a União das Escolas Superiores de Rondônia para realizar pericia de forma mais rápida. O presidente da Eletrobrás, Luís Marcelo, disse que o laboratório com a faculdade é uma ideia uma vez que o Estado já conta com profissionais capacitados para serviço. Porém, ele assegurou que a empresa contratada para realizar o trabalho é idônea e merece credibilidade.
Sobre a formação da tarifa de energia elétrica, o gerente financeiro da Eletrobrás, Júlio César, detalhou a parcela A (compra, encargos, transporte e conexões) e a parcela B (custos operacionais, remuneração de capital e quota de depreciação), esclarecendo que a tarifa de Rondônia é de 15.0% ICMS, 2,94% PIS/CONFINS, 1,29%Transporte, 19,11% Edro e 44,48% Energia.
O diretor presidente da Eletrobrás Distribuição Rondônia, Luiz Marcelo Reis, assegurou que todos pagam por esse desvio e que eles contam com apoio da população nas denúncias. Segundo ele, a meta para os próximos anos é que a perda de energia caia de 50% para 11%.
DPE-Ação
Na audiência, a Defensoria Pública explanou sobre a ação civil pública que ajuizou em 2012 para garantir que a Eletrobras acatasse as determinações da Resolução 414/2010 da Agência Nacional Energia Elétrica (Aneel) com relação a irregularidades encontradas nos medidores de energia elétrica.
A ação foi baseada em procedimentos inadequados nos casos de resgates de dívidas provocadas por irregularidades constatadas nos equipamentos. A empresa estaria arbitrando valores de forma unilateral e retroagindo há mais de três anos para a cobrança de débitos. Ou seja, estava fixando uma dívida unililateralmente, antes de o equipamento passar por uma perícia.
Nesse mesmo ano a Justiça concedeu liminar proibindo a Eletrobras de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência dos consumidores com dívidas passadas oriundas de perícia realizada nos relógios unilateralmente, sem que o cliente tenha acompanhado esse trabalho.
A Justiça proibiu ainda que fossem realizadas leituras nos medidores repetidas vezes pela média mensal, resultando em valores acima do percentual que vinha sendo pago pelo cliente. Como a Justiça acatou apenas parte da ação, a Defensoria Pública recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
À época, a Eletrobras informou à DPE que foram constatadas 28 mil casos de domicílios com irregularidades nos medidores em Porto Velho. A Eletrobras já foi alvo também de ações individuais em que os consumidores reclamavam contra as medidas adotadas pela empresa no processo de faturamento.
Além das autoridades presentes, a mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho, Deputado Alex Redano (SD); deputado Aélcio da TV (PP); deputado federal Expedito Netto; deputado federal (bancada de Rondônia); deputado federal Carlos Andrade (PHS), (bancada de Roraima); Luís Marcelo Reis de Carvalho, diretor presidente da Eletrobrás e representante do Ministério das Minas e Energia; Gerardo Martins de Lima, presidente da Emdur e representante da prefeitura de Porto Velho; Daniela Nicolai de Oliveira, promotora de justiça e representante do Ministério Público de Rondônia, e Marcus Edson de Lima, subdefensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Texto: Ascom DPE/ Decom/ALE
Fotos: José Hilde
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