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Defensoria destaca o método Apac, mas afirma que a Acuda não pode ser esquecida

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A defensora pública Ana Flávia Jordão discursa durante a audiência

A defensora pública Ana Flávia Jordão discursa durante a audiência

O método utilizado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), criado há 30 anos em São Paulo, foi amplamente discutido ontem à tarde durante audiência pública na Assembleia Legislativa. A Apac deverá ser instalada em Porto Velho, para tanto, os representantes da entidade estão mobilizando as instituições públicas e a sociedade civil organizada para apoiarem a iniciativa.

Apesar de ter surgido em São Paulo, foi em Minas Gerais que o método da Apac teve maior abrangência – são 33 unidades. Outros cinco estados também já adotaram o sistema: Pará, Maranhão, Paraná, Ceará, Espírito Santo. O método de recuperação dos presos inclui a parte espiritual, educação, artesanato,  plantação de hortifrutigranjeiros, criação de suínos, caprinos e aves.

Toda a produção, segundo os organizadores, será repassada aos comerciantes por meio de parcerias. A renda, resultante da venda, será entregue à família do apenado. Serão disponibilizadas 200 vagas. A segurança do local ficará a cargo dos próprios recuperandos. São os presos também que cuidarão da limpeza, alimentação e segurança. O método atende apenados do regime fechado, aberto e semi-aberto.

A defensora pública Ana Flávia Jordão, que atua na Execução Penal, representou a Defensoria Pública do Estado na solenidade. Ela declarou, ao discursar, que os aprisionados têm uma situação peculiar na sociedade: vivem como invisíveis, são pessoas com  as quais ninguém quer conviver   e nem vê-las na sociedade. “São ignoradas pelo sistema e pela sociedade”, observou.

Ana Flávia afirmou que ao atuar na Vara da Infância viu as histórias se repetirem entre meninos e meninas que não têm estrutura familiar consolidada, que não conseguem ser inseridos no sistema protetivo oferecido pelas instituições de acolhimento estatais, que vivem na rua e à margem da criminalidade.

“Qual o futuro que reserva a essas crianças que em sua maioria não têm acesso à educação e a moradia? Por falta de oportunidade, elas acabam sendo vítimas do sistema e entrando para a criminalidade”, destacou. “Porem, saliento que não são apenas as pessoas pobres que cometem crimes”.

Método Apac

“O que considero de positivo no método Apac  é a  valorização do ser humano, a  interação do preso com a sociedade  e com a família, assim como o fato de priorizar o trabalho, que não é só um direito, mas também um dever do apenado”, salientou, destacando que esse projeto mesmo  começando de forma embrionária será importante, pois já mostrou resultados consideráveis em outros estados onde vem sendo desenvolvido.

A defensora lembrou que o sistema prisional em Rondônia não oferece muitas oportunidades de emprego devido a grande demanda de presos Por conta disso, o sistema não consegue inseri-los no mercado de trabalho, seja interno ou externo. “Existem ainda as questões estruturais do sistema que dificulta a execução desse processo”, frisou.

“Acredito”, disse ela, “ que a Apac vem completar o que já é realizado pelo Estado e por entidades que atuam em parceria com o sistema  em relação ao trabalho e à educação”.

Acuda

Ana Flávia Jordão chamou a atenção das autoridades presentes para não esquecerem de apoiar também a Acuda, entidade rondoniense que já vem desenvolvendo ação de ressocialização junto aos apenados há alguns anos. “É um trabalho reconhecido nacionalmente devido aos resultados positivos que apresenta, porém eles também precisam de parcerias para continuar essa tarefa de reinserir o apenado na sociedade”.

Além da DPE, participaram ainda da audiência pública, promotora de Justiça Andréia Waleska Nucini, o vice-governador Daniel Pereira, o deputado Leo Moraes (propôs a audiência), o secretário de Estado de Justiça (Sejus), Marcus Rocha, delegado Júlio Ugalde, representando a Sesdec, deputado estadual por Minas Gerais Durval Ângelo Andrade, vice-presidente da Comissão de  Direitos Humanos; Valdecir Antônio Ferreira, presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, o presidente da ALE, deputado Maurão de Carvalho e a presidente da Apac-RO, Regineth Medeiros.


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