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Ocupação do bairro Industrial é debatida em audiência pública na ALE

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O defensor público Valmir Fornazari, chefe de gabinete da DPE, participou da audiência

O defensor público Valmir Fornazari, chefe de gabinete da DPE, participou da audiência

A situação das 58 famílias que ocupam área no bairro Industrial, na zona norte da Capital, foi debatida na segunda-feira, 03, durante audiência pública na Assembleia Legislativa. A área está localizada por trás do Hospital de Base.

O defensor público-geral do Estado, Marcus Edson de Lima, foi representado na reunião pelo defensor público Valmir Fornazari, chefe de gabinete. Ele colocou a instituição à disposição para apoiar juridicamente as famílias que pleiteiam a área e que estão na iminência de serem desalojados.

A propriedade ocupada foi doada pelo Município em 1986 para ser utilizada na construção de uma indústria, no entanto, os beneficiados não executaram o projeto e nem realizaram benfeitorias.

No ano de 2.000 iniciou a ocupação. Os proprietários reivindicaram a propriedade na Justiça dois anos depois. A decisão foi favorável às famílias, que deveriam ser indenizadas caso saíssem da área.

Em 2009, o proprietário fez acordo com os ocupantes para vender os terrenos de forma parcelada. Cerca de 20 deles cumpriram o compromisso quitando todas as prestações, mas a maioria pagou apenas a entrada, no valor de R$ 5 mil.

Desmembrada

Na reunião na ALE, ficou decido que a área será desmembrada e instituída uma comissão específica  para coordenar as tratativas  e possível celebração de acordo.

Além da Defensoria Pública, participaram da audiência pública o promotor de justiça Adilson Donizete, o procurador do Município Luiz Duarte, a diretora executiva da superintendência de Regularização Fundiária do Estado, Kilvia Carvalho e moradores da ocupação. A audiência pública foi proposta pelo deputado Jesuíno Boabaid.


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