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Defensoria Pública participa da primeira Audiência de Custódia do Estado

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O  presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski (centro), veio a Porto Velho lançar o projeto. Ele assiste à primeira audiência.

O presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski (centro), veio a Porto Velho lançar o projeto. Ele assiste à primeira audiência.

A Defensoria Pública participou nesta segunda-feira,14, da implantação da Audiência de Custódia, quando foi julgado nesse novo sistema o servente de pedreiro Paulino Andrade, preso por porte de duas munições de calibre 32. A audiência ocorreu na presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que veio a Rondônia para implantar o projeto.

Ouvido pelo juiz Glodner Luiz Pauletto, o rapaz teve uma série de medidas impostas, como a proibição de andar pela rua entre às 20h e às 6h da manhã, o impedimento de sair da comarca de Porto Velho, de mudar de endereço e a obrigatoriedade de comparecer mensalmente à Justiça para prestar contas, além de responder ao processo criminal pelo porte ilegal de munições.

Ele responderá o processo em liberdade, após o Ministério Público opinar pela soltura do acusado. O servente de pedreiro é réu primário, apresentou ocupação lícita e, caso condenado quando ocorrer o julgamento, a pena não será superior a quatro anos de prisão, o que permitirá o cumprimento em regime semiaberto.

Para o defensor público Eduardo Weymar, que participou da Audiência de Custódia, a implantação oficial do projeto no Estado, embora tardia, deve ser comemorada, pois significa um instrumento que garantirá o respeito aos direitos fundamentais de toda pessoa presa.

O defensor público Eduardo Weymar (direita) participa da audiência

O defensor público Eduardo Weymar (direita) participa da audiência

“Em especial, a audiência de custódia permitirá que os pleitos da defesa sejam analisados pelo juiz em até 24 horas da prisão, em um ato judicial com a presença física do preso, da defesa e da acusação”, declarou o defensor.

Ainda segundo ele, além de coibir eventuais maus tratos, certamente essa audiência reduzirá a população de presos provisórios, pois muitos deles preenchem as condições legais para responderem ao processo em liberdade. “Por fim, ainda resultará em considerável economia para os cofres do Estado, uma vez que cada pessoa presa gera um alto custo para sua manutenção no sistema carcerário”, enfatizou.

Texto produzido pela Ascom DPE-RO, com apoio da Ascom TJ-RO


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