DPE em Guajará discute situação dos desabrigados da enchente do Madeira

Publicado em: 21 de setembro de 2015

A situação dos desabrigados da enchente do Rio Madeira, ocorrida em 2014, atingindo diversos municípios do estado, entre eles  Guajará-Mirim, que faz fronteira com a Bolívia, e o distrito de Nova Mamoré, voltou à tona durante audiência pública realizada na sexta-feira, 18, no município fronteiriço.

A sessão teve como justificativa o fato de algumas famílias atingidas pela cheia nesse município e no distrito citado  não terem sido incluídas no cadastramento feito pelo Governo em janeiro deste ano para continuarem a receber o aluguel social no valor de R$ 500,00, que vinha sendo pago desde 2014, quando ocorreu o desabrigamento.

A Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo em Guajará-Mirim, participou da sessão, que foi promovida pela Assembleia Legislativa do Estado. O defensor público Vitor Carvalho Miranda, coordenador do Núcleo da DPE-Guajará, afirmou que irá solicitar uma justificativa da Secretaria de Estado de Ação Social (Seas) para analisar se os critérios adotados estão de acordo com a vulnerabilidade social, como determina a lei.

Ele afirmou que discutirá ainda as medidas que poderão ser adotadas para contemplar as pessoas que ficaram de fora do cadastro. Uma média de 300 desabrigados participou da audiência pública.

O deputado estadual Dr. Neidson, proponente da sessão, esclareceu que em Nova Mamoré 127 famílias estavam cadastradas para receber o auxílio, mas somente 53% das foram consideradas aptas. Em Guajará-Mirim, somente 339 receberam de um total de 639 pessoas. O presidente da ALE, Maurão de Carvalho, participou da audiência.