DPE se compromete apoiar Central de Alternativas Penais a ser instalada pelo Governo

Publicado em: 9 de setembro de 2015

A Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) se comprometeu apoiar o Governo do Estado na instalação da Central de Alternativas Penais, cujo projeto está em fase de elaboração. A parceria foi discutida nesta quarta-feira,09, durante reunião entre o defensor público-geral do Estado, Marcus Edson de Lima, e o secretário de Estado da Justiça, Marcos Rocha.

O DPGE firmou o compromisso de que, caso o Estado implemente o orçamento para contratação dos 13 defensores públicos restantes na lista de espera  do último concurso, designará imediatamente dois defensores públicos  para cobrir a demanda solicitada.

A incumbência da DPE na Central de Alternativas Penais será de coordenar os trabalhos desenvolvidos no referido projeto. De acordo com o secretário da Sejus, serão disponibilizados  universitários do curso de Direito para auxiliar o defensor público na execução das atividades.

Atualmente, a função de acompanhar aquelas pessoas que estão cumprindo penas alternativas  é do Judiciário, mas por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Executivo terá que assumir essa obrigação. O CNJ irá liberar recursos para que o Governo instale a estrutura da Central.