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Condege debate alteração da Lei Complementar nº 80

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A X Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais -Condege foi aberta agora pela manhã, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia, Goiás. Esta é a primeira vez que o estado recebe um encontro nacional dos chefes de defensorias.  O evento se encerra neste sábado,17. O defensor público-geral do Estado, Marcus Edson de Lima participa do ato.

No evento, está sendo debatida a alteração da Lei Complementar nº 80, que organiza a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal, prescreve normas gerais para sua organização nos Estados  e dá outras providências. Ainda estão sendo deliberadas a criação da Semana Nacional de Defesa dos Direitos à Moradia-2016. O sistema de Execução Penal no Brasil também estará em discussão.

O defensor público-geral do estado de Goiás, Cleomar Rizzo Esselin Filho, agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância da realização desta reunião em Goiás. “Agradeço imensamente a presença de todos em nosso estado. Quero lembrar o quanto é importante esta convivência e as experiências intercambiadas entre os defensores gerais, para o fortalecimento de nossa instituição”, completou.

O presidente do Condege, o defensor público-geral  do Pará, Luis Carlos de Aguiar Portela, agradeceu a acolhida e parabenizou a organização do evento. Luiz Carlos Portela  ressaltou o crescimento e estruturação da Defensoria Pública do Estado de Goiás, sob a chefia de Cleomar Rizzo Filho, que segundo ele,  tem contribuído e muito com seu esforço junto ao Condege.

“O crescimento e fortalecimento da Defensoria Pública de Goiás se deve muito pelo esforço do defensor geral Cleomar Rizzo. Graças a ele a Defensoria goiana já é uma instituição consolidada”, enfatizou o presidente do Condege.

Texto e fotos: Ascom/Goiás


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