Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies. Ao aceitar, você terá acesso a todas as funcionalidades do site. Se clicar em "Rejeitar Cookies", os cookies que não forem estritamente necessários serão desativados. Para escolher quais quer autorizar, clique em "Gerenciar cookies". Saiba mais em nossa Declaração de Cookies.

Pular para conteúdo principal

Defensoria e Judiciário se reúnem para discutir melhorias no PJE

Publicado em:

O DPGE junto com os magistrados (esquerda) e os defensores públicos (direita)A exigência para que o assistido tenha disponível o CPF e o endereço para o ajuizamento de uma ação tem sido um dos maiores problemas enfrentados pela Defensoria Pública  do Estado (DPE-RO) para se  adaptar ao sistema PJE(Processo Judicial Eletrônico) implantado  na área da Justiça pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foi com o objetivo de discutir questões como essa, e encontrar soluções para aprimorar o sistema, que o desembargador Alexandre Miguel e o corregedor-auxiliar  Johnny Clemes, do Tribunal de Justiça do Estado, estiveram na Defensoria Pública semana passada para conversar com o defensor público-geral do Estado, Marcus Edson de Lima. Participaram da reunião, a convite do DPGE, os defensores públicos Morgana Carvalho, Sérgio Muniz e Leonardo Werneck, responsáveis pelo primeiro atendimento

A exigência do CPF e do endereço, de acordo com os membros da DPE, tem causado alguns problemas na hora de iniciar uma ação em virtude de a maioria dos assistidos  não possuir esses documentos. “Como o sistema não oferece alternativa, o hipossuficiente fica sem atendimento ou precisa tirar os documentos para poder ter acesso à Justiça”, afirmaram.

Recém-nascida

O defensor público Leonardo Werneck citou o caso de uma recém-nascida que necessitava ser internada com urgência em uma UTI neonatal, mas como o pai possuía apenas a certidão de nascido vivo teve que providenciar o registro da criança para dar entrada na ação.

“Perdeu-se um tempo precioso que poderia ter resultado em tragédia para o bebê”, declarou. Na opinião do defensor, deveria ter uma alternativa para casos como esse, e também para os hipossuficientes que não têm os documentos exigidos pelo sistema.
Foi abordada ainda a questão da distribuição dos processos. Antes, o serviço era feito pelo Tribunal de Justiça, mas com a instalação do sistema o próprio elaborador da petição inicial assumiu essa função. Desta forma, a Defensoria precisou criar praticamente um cartório interno para executar essa tarefa.

Comunicação

Outro ponto que tem provocado obstáculo ao trabalho é a dificuldade de comunicação entre a Defensoria e o PJE, devido ao software usado no sistema ainda não ser compatível. “Por conta disso, a DPE perde tempo realizando dois procedimentos – fazendo a petição inicial e depois alimentando o sistema do PJE”, informou Leonardo Werneck.

Segundo o defensor, agora que o PJE liberou software para compatibilizar, mesmo assim o programa tem um custo consideravelmente alto, por isso poucos órgãos que atuam na área da Justiça adquiriram.

Os defensores explicaram ainda que no geral o sistema é bom, especialmente pelo fato de o defensor público poder consultar o processo a qualquer hora e onde estiver, desburocratizando o trabalho. Porém, segundo eles, por ser algo novo ainda necessita de adaptações, sobretudo por ter sido desenvolvido para a utilização em escritórios de advogados da área privada e não pela Defensoria.

Por fim, o defensor público-geral salientou que a Defensoria Pública fará, dentro de suas limitações, o necessário para que o assistido não seja prejudicado no atendimento.


Compartilhar

Pular para o conteúdo