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Defensoria e Judiciário se reúnem para discutir melhorias no PJE

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O DPGE junto com os magistrados (esquerda) e os defensores públicos (direita)A exigência para que o assistido tenha disponível o CPF e o endereço para o ajuizamento de uma ação tem sido um dos maiores problemas enfrentados pela Defensoria Pública  do Estado (DPE-RO) para se  adaptar ao sistema PJE(Processo Judicial Eletrônico) implantado  na área da Justiça pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foi com o objetivo de discutir questões como essa, e encontrar soluções para aprimorar o sistema, que o desembargador Alexandre Miguel e o corregedor-auxiliar  Johnny Clemes, do Tribunal de Justiça do Estado, estiveram na Defensoria Pública semana passada para conversar com o defensor público-geral do Estado, Marcus Edson de Lima. Participaram da reunião, a convite do DPGE, os defensores públicos Morgana Carvalho, Sérgio Muniz e Leonardo Werneck, responsáveis pelo primeiro atendimento

A exigência do CPF e do endereço, de acordo com os membros da DPE, tem causado alguns problemas na hora de iniciar uma ação em virtude de a maioria dos assistidos  não possuir esses documentos. “Como o sistema não oferece alternativa, o hipossuficiente fica sem atendimento ou precisa tirar os documentos para poder ter acesso à Justiça”, afirmaram.

Recém-nascida

O defensor público Leonardo Werneck citou o caso de uma recém-nascida que necessitava ser internada com urgência em uma UTI neonatal, mas como o pai possuía apenas a certidão de nascido vivo teve que providenciar o registro da criança para dar entrada na ação.

“Perdeu-se um tempo precioso que poderia ter resultado em tragédia para o bebê”, declarou. Na opinião do defensor, deveria ter uma alternativa para casos como esse, e também para os hipossuficientes que não têm os documentos exigidos pelo sistema.
Foi abordada ainda a questão da distribuição dos processos. Antes, o serviço era feito pelo Tribunal de Justiça, mas com a instalação do sistema o próprio elaborador da petição inicial assumiu essa função. Desta forma, a Defensoria precisou criar praticamente um cartório interno para executar essa tarefa.

Comunicação

Outro ponto que tem provocado obstáculo ao trabalho é a dificuldade de comunicação entre a Defensoria e o PJE, devido ao software usado no sistema ainda não ser compatível. “Por conta disso, a DPE perde tempo realizando dois procedimentos – fazendo a petição inicial e depois alimentando o sistema do PJE”, informou Leonardo Werneck.

Segundo o defensor, agora que o PJE liberou software para compatibilizar, mesmo assim o programa tem um custo consideravelmente alto, por isso poucos órgãos que atuam na área da Justiça adquiriram.

Os defensores explicaram ainda que no geral o sistema é bom, especialmente pelo fato de o defensor público poder consultar o processo a qualquer hora e onde estiver, desburocratizando o trabalho. Porém, segundo eles, por ser algo novo ainda necessita de adaptações, sobretudo por ter sido desenvolvido para a utilização em escritórios de advogados da área privada e não pela Defensoria.

Por fim, o defensor público-geral salientou que a Defensoria Pública fará, dentro de suas limitações, o necessário para que o assistido não seja prejudicado no atendimento.


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