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Nova Brasilândia:DPE garante revogação de prisão preventiva de assistidos

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A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), por intermédio do Núcleo de Nova Brasilândia do Oeste, conseguiu a liberdade para três presos da Justiça Federal, após requerer a revogação da prisão preventiva decretada pela 2ª Vara Federal da subseção judiciária de Ji-Paraná. Eles precisarão, no entanto, comparecer mensalmente em juízo, além de estarem  proibidos de se ausentar da comarca sem autorização judicial.

Os detidos, presos em flagrante no dia 28 de abril deste ano, são acusados de terem supostamente tentado furtar a Caixa Econômica Federal do município de Nova Brasilândia.

Durante a realização do mutirão carcerário, ocorrido no início de outubro, o defensor público Matheus Vinicius Lichy, que atua no Núcleo da DPE de Nova Brasilândia, constatou que os três acusados estavam presos há mais de cinco meses sem qualquer assistência jurídica.

Esse fato levou o defensor público a requerer, no dia 02 de outubro do corrente, a liberdade dos detidos, mediante a aplicação de medidas alternativas à prisão. A decisão do juízo federal foi emitida em 23 de outubro, após parecer favorável do Ministério Público.

DPU

A prisão em flagrante dos acusados havia sido comunicada a Defensoria Pública da União (DPU) em 30 de abril, porém essa instituição  justificou, com base na resolução n° 103/2014, a impossibilidade de atuar no caso devido à ausência de defensor público federal lotado na subseção Judiciária de Ji-Paraná.


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