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Condege discute parceria com o Unicef

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A XII Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) acontece nesta segunda-feira, 30 de novembro, em Belo Horizonte. Os Defensores Públicos Gerais de todo Brasil discutirão desde parceria com o Unicef até pesquisas e intercâmbio com universidade europeia.

Dentre as pautas que serão discutidas estão o memorando de entendimento do Condege e o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef); a proposta formulada pelas Defensorias Públicas de Rondônia e Distrito Federal que diz respeito à Emenda Constitucional e a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública, que está sob a condução do senador Valdir Raupp (PMDB-RO); a deliberação sobre a indicação de defensor público estadual para missão humanitária no país da República Democrática de Timor-Leste; o calendário de reuniões da Comissão Especial de Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias para o ano de 2016.

Um ponto importante será apresentado pelo presidente do Condege, o Defensor Público Geral do Estado do Pará, Luis Carlos de Aguiar Portela, sobre novas alternativas para a maior prestação de informação no que tange à análise orçamentária.
Também será deliberado sobre o problema que envolve o terceiro modelo de capa recebido da carteira funcional, que não teve o kit completo enviado, e carece de aceitação para a fabricação apenas do material de capa de couro. Os defensores públicos gerais também verão pesquisas realizadas em parceria entre as Defensorias com instituições de ensino superior, como a apresentação de projeto entre a Faculdade de Direito de Vitória e Defensoria Pública do Espírito Santo.

O professor e reitor da Universidade de Roma Tor Vergata, Federico Penna, irá explanar sobre a formação complementar Internacional em Direitos Humanos para a Defensoria Pública da Bahia, onde se propõe um estudo comparado do sistema de justiça europeu e latino-americano para defensores públicos.

A atuação da Defensoria Pública nas inspeções em estabelecimentos penais, no atendimento das pessoas presas e o atendimento às pessoas presas provisoriamente também serão temas de debate que envolvem o projeto “Defensoria no Cárcere”.

Outros pontos da reunião serão a deliberação sobre recomendação elaborada pela Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias às Defensorias Públicas; O calendário de 2016 das reuniões da Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, e outros.

Ascom –

DPE-MG


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