Defensoria entrega projeto ao Governo para obter financiamento do BNDES
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O Defensor Público – Geral do Estado, Marcus Edson de Lima, reuniu-se – se nesta terça – feira, 17, com o Chefe da Casa Civil, Emerson Castro, para apresentar projeto de financiamento junto ao BNDES para modernização da Defensoria Pública. O Governo será o tomador do empréstimo em favor da DPE, a exemplo do que ocorre com as demais instituições que têm independência administrativa de financeira.Essa instituição financeira possui uma linha de financiamento especifica para as Defensorias Públicas de todo o País – para a Região Norte os recursos são da de R$ 11 milhões. Para ter acesso aos recursos, faz-se necessário a contratação pelo Governo do Estado, uma vez que não há possibilidade de contratação direta pela Defensoria Pública.
Os recursos oriundos do projeto serão investidos na modernização da instituição, que envolve a contratação de consultoria para a execução o Plano de Desenvolvimento Estratégico, capacitação de pessoal, aquisição de equipamentos, veículos e móveis para atender aos núcleos das comarcas de Porto Velho e do interior do Estado. Essa linha de financiamento não contempla despesa com pessoal, somente investimentos.
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