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Proposta da DPE-RO será analisada pelo Condege em reunião que acontece em Curitiba

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A criação do Conselho foi proposta pela DPE-RO e DPE-RJA XI reunião ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) iniciou nesta quinta, 05, em Curitiba, e encerra nesta sexta-feira, 06. Em pauta, estão as deliberações acerca da proposta da Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) e da Defensoria Pública do Distrito Federal sobre a emenda constitucional que trata da criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública. As discussões relacionadas a esse ponto contará com a participação do senador por Rondônia, Valdir Raupp.

Na reunião será definido também o novo modelo de carteira funcional da categoria dotada de chip, incluindo a proposta de orçamento e afins que serão apresentados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Está em pauta ainda o termo de memorando entre o Condege e o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef) e a possibilidade de realização para o dia 2 de dezembro, da VI reunião da Comissão Especializada de Execução Penal.

Durante o encontro, o professor e reitor da Universidade de Roma – Tor Vergata, Federico Penna, irá fazer uma explanação sobre a proposta de formação complementar internacional em Direitos Humanos para a Defensoria Pública da Bahia, no qual propõe um estudo comparado do sistema de justiça europeu e o latino-americano, para defensores públicos do Brasil.

Por fim, serão analisadas as deliberações sobre alteração da Lei Complementar nº 80, que trata da organização a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. Serão definidas as decisões sobre o pedido do presidente do Colégio de Corregedores para apresentar propostas de alteração da Lei Complementar 80 em relação às Corregedorias. E ainda serão debatidas questões relacionadas à autonomia institucional, novas alternativas de orçamentos e apresentação de pesquisas acerca dos trabalhos realizados pelas Defensorias Públicas e parcerias com universidades.

Texto: Gilla Aguiar
Foto: Ascom Condege


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