Defensores Gerais deliberam acerca do marco regulatório

Publicado em: 15 de março de 2016

A deliberação acerca do marco regulatório e a apresentação do “Projeto Clemência” desenvolvido por defensores públicos do Espírito Santo e ganhadores do Prêmio Innovare 2015 estão entre as pautas que estão sendo discutidas na II Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, do ano de 2016, que acontece nesta terça-feira, 15, em Brasilia. O Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia, Marcus Edson de Lima, participa do encontro.

Também está em discussão à inclusão do tema “Petição Integrada”, visando atender à necessidade de padronização de procedimentos nas Corregedorias das Defensorias Públicas.

Os membros devem deliberar também as estratégias a serem traçadas para o cancelamento da aplicabilidade da Súmula 421, do Superior Tribunal de Justiça, frente à autonomia da Defensoria Pública.

Ainda será deliberada a atuação do Condege na recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o defensor natural. Será analisado o “Caso da Defensoria de São Paulo”. E, também, o lançamento de nota pública pelo Condege, a respeito dos últimos acontecimentos e desdobramentos da operação “Lava Jato”.

Ascom – DPE/PA

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