Defensores Gerais deliberam acerca do marco regulatório
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O DGPE Marcus Edson participa da reunião
Também está em discussão à inclusão do tema “Petição Integrada”, visando atender à necessidade de padronização de procedimentos nas Corregedorias das Defensorias Públicas.
Os membros devem deliberar também as estratégias a serem traçadas para o cancelamento da aplicabilidade da Súmula 421, do Superior Tribunal de Justiça, frente à autonomia da Defensoria Pública.
Ainda será deliberada a atuação do Condege na recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o defensor natural. Será analisado o “Caso da Defensoria de São Paulo”. E, também, o lançamento de nota pública pelo Condege, a respeito dos últimos acontecimentos e desdobramentos da operação “Lava Jato”.
Ascom – DPE/PA
Editado: Ascom- DPE-RO
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