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DPE defende a continuação do curso de Direito na Unir em Guajará

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O defensor público Vitor Carvalho participou do debate na ALE

O defensor público Vitor Carvalho participou do debate na ALE

A Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) defende a continuação do curso de Direito no campus da Universidade Federal de Rondônia (Unir) em Guajará-Mirim, município que faz fronteira com a Bolívia, localizado a 513 Km da Capital Porto Velho.

Na sexta-feira,11/03, o defensor público Vitor  Carvalho Miranda, coordenador do Núcleo da Defensoria Pública nesse Município, participou de audiência pública na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Jesuino Boabaid, para discutir a necessidade de implantar o curso de Direito em definitivo em Guajará.

Para o defensor público, faz-se necessário formar um polo educacional na região fronteiriça para ajudar a revitalizar a cidade. Ele acredita que os cursos de Direito Indígena, Ambiental e Internacional seriam ideais para formação de especialistas para atuarem nessa região, assim como  Engenharia de Pesca e Florestal.

O campus da Unir em Guajará-Mirim iniciou o curso  com uma turma finita, em  julho de 2012, atendendo decisão judicial. Essa turma começou com 100 vagas, mas, atualmente, tem cerca de 60 estudantes. A previsão para encerramento dessa turma é este ano, 2016.

Para instalar em definitivo, segundo a Unir, o projeto deve partir de um departamento de curso, ser aprovado no Conselho do Campus e, posteriormente, no Conselho Universitário. Além disso, é necessário também discutir o orçamento para a sua implantação, os códigos de vaga para contratação de professor, assim como comprovar, na argumentação do projeto, a demanda para instalação. É necessário ainda a autorização da OAB para instituir o curso de Direito fora  da sede.

Participaram da discussão na ALE, o professor do Núcleo de Ciências Jurídicas da Unir, Delson Xavier, o acadêmico do curso de Direito em Cacoal, Francisco Xavier Gomes e o vice-reitor, Marcelo Vergotti.

Foto: Ascom ALE


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