DPE e Eletrobras realizam seminário sobre demandas judiciais envolvendo questões de energia elétrica
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A Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), em parceria com a Eletrobras Distribuição Rondônia, realiza neste sábado,11, na parte da manhã e tarde, no auditório da Unir-centro, o Seminário sobre Demandas Judiciais Envolvendo Fornecimento de Energia Elétrica. O evento é aberto aos defensores públicos e servidores da área jurídica.
Os palestrantes são Luis Marcelo, Diretor-Presidente da Eletrobras Rondônia; Armando Crestana, Diretor Comercial da Eletrobras distribuição Rondônia (Vem de Brasília especialmente para o evento); Antonia Ferraz, assistente do Diretor Comercial; Gerson Paes, Gerente de Faturamento e Ailton Rodrigues, que atua na área de medição.
A pauta inclui confecção do Termo de Ocorrência de Infração (TOI), diferença de faturamento, alteração média de consumo, perícia, recuperação de consumo, faturamento, variação de consumo, aumento desproporcional de consumo, diferença de faturamento, código de faturas, notificação para suspensão de fornecimento, levantamento de carga, relógio medidor (perícia), planilha de análise de débito resolução 414.
O objetivo do seminário, segundo o defensor público André Vilas Boas Gonçalves, que atua na 4ª, 5ª e 6ª Vara Cível, é qualificar os servidores da área jurídica da Defensoria Pública em prol dos assistidos/consumidores. “A apresentação das principais demandas da Defensoria junto à Eletrobrás/CERON é uma forma de promover o diálogo em busca da desjudicialização das demandas, o que proporcionará um maior índice de resolutividade das demandas”, afirmou.
O Defensor Público-Geral do Estado, Marcus Edson de Lima, salienta o comprometimento da Administração Superior em cada vez mais capacitar os membros e servidores, melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição, inclusive incentivar a solução extrajudicial dos conflitos.
Ascom-DPE-RO
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