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Por meio da DPE, menor de idade ingressa na faculdade

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Com o apoio judicial da Defensoria, o estudante Pedro Caetano Filho, de 17 anos, terá garantido seu acesso ao ensino superior. Na segunda-feira, foi expedida liminar que autoriza Pedro a ingressar no curso de Engenharia de Produção da Ulbra/Iles Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho. A ação foi proposta pelo defensor público Sérgio Muniz Neves.

O estudante, que havia conseguido bolsa integral pelo ProUni devido a sua nota no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), recorreu à defensoria após ser impedido pela Ulbra de iniciar seus estudos. A alegação da faculdade era de que ele não possuía o certificado de conclusão do ensino médio.

Dessa forma, a liminar cumpre o papel do certificado e tem validade de 1 ano, determinando que Pedro não seja impedido de ingressar em qualquer instituição de ensino superior. Caso a Ulbra, ou qualquer outra faculdade, descumpra o estabelecido, receberá multa diária de 500 reais, em favor do estudante.


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