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VII Reunião Ordinária do CONDEGE acontece em Brasília

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A VII Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) acontece nesta segunda-feira, 11, em Brasília, com a presença do Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima, como representante da DPE-RO.

Temas em debate

Entre os temas em debate, está a discussão acerca do Projeto de Lei Complementar 257/2016, do poder executivo, que estabelece medidas para o reequilíbrio fiscal, e que pode afetar diretamente os servidores públicos. Também estavam em pauta, a deliberação acerca da atualização das datas das reuniões das comissões especializadas e a definição do coordenador das comissões.

Outros temas

A discussão sobre a ação do suposto crime de desobediência no julgamento do Habeas Corpus n° 310.901/SC, “em razão da mencionada autoridade não ter designado um Defensor Público para atuar em determinado caso” é um tema a ser tratado na reunião.

Além desses, também há:  a discussão acerca das agendas de eventos a ser realizada em 2016 e sobre o projeto para Assessoria de Comunicação; A atualização de e-mail e telefones para posteriores convocações e a I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, evento a ser realizado pela Justiça Federal: Conselho da justiça Federal e Centro de Estudos Judiciários.

 

Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal

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