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Vilhena – DPE garante remédio à paciente com doença rara

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Por meio de uma ação ajuizada pela Defensoria Pública no município de Vilhena, em abril desse ano, a assistida Elizet Santana Raiski conseguiu finalmente ter acesso ao medicamento que precisava para o tratamento da doença degenerativa esclerose tuberosa. No dia 12 de julho, o Everolimo 10mg (nome do remédio) foi entregue à paciente, após deferimento de liminar pelo Juiz da comarca, no dia 7, em face à ação proposta pela Defensora Ilcemara Sesquim.

A liminar estabeleceu que o Estado de Rondônia deveria arcar com os custos do medicamento (aproximadamente 30 mil reais), desconsiderando assim a alegação do próprio Estado de que era impossível fornecer o medicamento sem realizar a licitação para a compra do produto. Tal argumento já havia sido utilizado para barrar a antecipação de tutela conseguida pela Defensoria no início do mês de maio.

Após o deferimento da liminar no dia 7 de julho, o pedido do sequestro imediato dos 30 mil reais foi cumprido no mesmo dia pelo Oficial Plantonista de Vilhena. Em seguida, o dinheiro foi repassado à assistente social do Fórum do município para a  aquisição do remédio, o que, com o auxilio da Defensoria e dos profissionais do hospital municipal, foi feito no dia seguinte.
Com o remédio em mãos, a assistida vem desde o dia 12 de julho realizando o tratamento no município de Cuiabá,  capital do Estado de Mato Grosso.

Sobre a doença

A esclerose tuberosa, também conhecida como Síndrome de Bourneville-Pringle ou Epilóia, é uma desordem genética rara, pouco conhecida e de difícil diagnóstico. Apresenta-se como uma doença degenerativa, causadora de tumores benignos que afetam órgãos como cérebro, coração, olhos, rins, pele e pulmões.


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