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XXI Reunião do CNCG discute direitos dos assistidos

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A XXI reunião ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, Distrito Federal e da União (CNCG) acontece nessa terça (26) e quarta (27), em Manaus, na sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Participando da reunião, está o corregedor auxiliar da DPE-RO, o defensor público Hans Lucas Immich.

A atual edição tem como um dos temas a discussão sobre a interpretação do Artigo 4° da Lei Complementar 80 de 1994, que trata de direitos dos assistidos da Defensoria Pública. O evento conta também com a apresentação de dois projetos executados pela DPE-AM, que se destacaram como experiências bem sucedidas.

Um deles é o projeto “Reeducar”, que trata da readaptação do preso na sociedade. O outro projeto é os “Defensores Populares do Amazonas”, que busca formar lideranças dentre às populações amazônicas para atuarem como difusores de conhecimento, sobretudo de direitos humanos e cidadania, ampliando assim o acesso da população à Justiça.

Além desses temas, a reunião ainda traz como pauta discussões acerca do alcance do sigilo dos procedimentos da Corregedoria e sobre a suspeição por motivo de foro íntimo.


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