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Direitos das pessoas em situação de rua são discutidos em seminário

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Em cima: defensor público Sérgio Muniz (2º à direita). Embaixo: defensor público José Alberto (1º à direita).

Em cima: defensor público Sérgio Muniz (2º à direita). Embaixo: defensor público José Alberto (1º à direita).

Na manhã da sexta-feira, 19, a Defensoria Pública participou do seminário “Garantia de Direitos e Acesso à Rede de Saúde/SUS” no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). O evento foi organizado em alusão ao dia nacional de luta da população em situação de rua, e reuniu defensores, psicólogos e professores universitários em torno da discussão da garantia de direitos a essa população. Estiveram presentes os defensores públicos José Alberto Machado e Sérgio Muniz Neves.

Ênfase aos Direitos Sociais

O defensor José Alberto, titular da 13ª Defensoria Pública, compôs a mesa de abertura e palestrou sobre o tema “Direitos da População em Situação de Rua”. Para ele, é extremamente necessária a organização dos órgãos públicos para lutar por políticas eficientes e que previnam à instauração de demandas judiciais na área da saúde.

“Geralmente, o morador de rua recorre à justiça, pois tem negado os seus direitos básicos, como a saúde, por exemplo. É necessário responsabilizar a União, o Estado e o Município para que ofereçam políticas públicas eficientes e que alcancem a todos sem distinção. O nosso principal tema são os direitos sociais, coletivos.”, conclui o defensor.

Questionamentos práticos

O defensor público Sérgio Muniz, coordenador do Núcleo de Primeiro Atendimento da Defensoria Pública, participou da Mesa Redonda: “Garantia de Direitos e Acesso à Rede de Saúde/SUS” e trouxe à tona questionamentos diversos em relação ao cotidiano de trabalho na Defensoria.

“Atendemos de 200 a 250 pessoas por dia no Núcleo de Cidadania, por isso recebemos uma população muito variada e dentre ela, inúmeros pacientes com esquizofrenia, ou com qualquer outra patologia psíquica, fazendo uso de drogas ou não. Por vezes, estes assistidos chegam até nós irritados, gritando, e tentando nos agredir. Como proceder nesse sentido? “, questiona o defensor.

Após fazer seus apontamentos, o defensor Sério Muniz finalizou: “A população em situação de rua é numerosa, mas é silenciosa. A sociedade gosta de fingir que ela não existe que é irrelevante. E não é. São pessoas, são seres humanos que merecem a nossa atenção e o nosso respeito, dentro dos limites que a nossa própria constituição estabelece.”.

Também estiveram presentes no evento: o secretário-adjunto municipal de Saúde José Carlos Coutinho; o Professor Paulo Renato Calheiros da CRR- Senad/Unir; o diretor do departamento de atenção básica, Igor Domingos de Araújo, o Chefe da Divisão de Programas Especiais, Pedro Augusto do Carmo; o chefe da divisão de saúde Mental/DMAC, Ademir Pereira; a psicóloga, Mestre Clara Miranda Santos do IFRO; a Equipe de Consultório na Rua; e a psicóloga da Astec/Semusa, Jane Cardoso.

Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua

O dia 19 de agosto foi escolhido para celebrar a data do dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, pois em 2004 nesta data, 10 moradores de rua da Praça da Sé, região central da capital paulista, foram atacados e mortos enquanto dormiam. O episódio ficou conhecido como o Massacre da Sé.

Após investigações, foi constatado que os crimes foram cometidos para silenciar os moradores de rua que descobriram o envolvimento de policiais nos esquemas de tráfico de drogas da região. Um segurança particular e seis policiais militares chegaram a ser denunciados. Três soldados foram presos, mas soltos no mesmo ano por falta de provas.

 


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