DPE-RO impede que assistido continue preso injustamente

Publicado em: 8 de setembro de 2016

A Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), através do Núcleo em Colorado do Oeste, conseguiu, na última semana, decisão favorável à revisão criminal das três condenações por furto que mantinham preso, injustamente, o assistido Claudinei Pereira. Após ação da DPE foi constatado que o verdadeiro responsável pelos crimes é o seu irmão, Gilberto, que havia utilizado a identidade de Claudinei Pereira para se livrar da prisão.

A defensora pública Ilcemara Sesquim Lopes, responsável pelo caso, conta que tomou conhecimento da prisão de Claudinei em outubro de 2015, enquanto ainda atuava no município de Colorado do Oeste. Ele fora preso em decorrência de condenações em três comarcas do Estado de Rondônia: Colorado do Oeste, Jaru e Pimenta Bueno. Juntas, as condenações originaram uma execução de penas unificada, que estava tramitando em Porto Velho.

Em uma conversa com o assistido, a defensora tomou ciência da versão de Claudinei, que alegava ser inocente, não ter respondido a processo algum, e nunca ter estado em Rondônia. Para ele, seu irmão Gilberto é que havia cometido os crimes e se utilizado do documento de identificação de Claudinei ao ser preso no Estado.

Entenda o caso

Claudinei sempre morou no município de Toledo no Paraná, mas ao ficar sabendo dos processos criminais que envolviam seu nome, deslocou-se para o município de Colorado do Oeste em Rondônia, buscando entender e solucionar a situação. Quando chegou em um delegacia de polícia em Colorado, o assistido recebeu voz de prisão ao fornecer seu documento de identificação.

A Defensoria então iniciou um minucioso processo investigativo. Além de checar todas as informações repassadas pelo assistido, a equipe da DPE conseguiu o laudo da perícia papiloscópica da Polícia Civil, que demonstrou a incompatibilidade das digitais de Claudinei com as da pessoa condenada nos processos de Colorado do Oeste e Jaru. Entretanto, não existia laudo da perícia em Pimenta Bueno, pois a colheita de digitais no momento do indiciamento não havia sido realizada.

Mesmo após indeferimento do pedido de liberdade provisória e correção dos dados que constavam nas condenações e nas guias de execução, a Defensoria ajuizou ação de revisão criminal no Tribunal de Justiça. Claudinei encontrava-se em prisão domiciliar, quando, devido à ação da DPE, duas das condenações foram retificadas e atribuídas ao seu irmão. A condenação de Pimenta Bueno, no entanto, permaneceu atribuída ao assistido, o que somente mudou com o julgamento da revisão criminal que ocorreu na semana passada.