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STF deve votar, nesta quarta, desobrigação dos estados de fornecerem medicamentos de alto custo

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A Defensoria Publica de Rondônia (DPE-RO) manifesta sua preocupação em relação à sessão desta quarta-feira, 28, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve deliberar sobre a obrigação do Estado em fornecer a portadores de doenças raras e graves medicamentos de alto custo que não estejam incluídos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), e ainda determinar, se é obrigação do Estado financiar remédios que não têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Para a DPE-RO, o direito à saúde, previsto na Constituição, deve ser garantido e cumprido na sua integralidade, não podendo ser limitado. A instituição já auxiliou diversos portadores de doenças a terem acesso a medicamentos e a tratamentos de alto custo. Só este ano, se destacam vários casos exitosos nessa área, que resultaram em liminares favoráveis aos pacientes.

Quase sempre os medicamentos conseguidos pelos pacientes são estritamente necessários para que os portadores de doenças graves e raras continuem sobrevivendo. O não uso destes medicamentos, em muitos casos, pode levar essas pessoas ao óbito.

O acesso aos medicamentos, porém, esbarra em um ponto: segundo matéria veiculada no programa Fantástico da Rede Globo, seis dos dez medicamentos mais usados por pacientes com doenças graves e raras não estão na lista do SUS, a qual só aceita medicamentos aprovados pela ANVISA. A saída que a Defensoria busca para não onerar o Estado é a solução extrajudicial dos conflitos, inclusive contando com a atuação e o pleno funcionamento do SUS-Mediado, programa da DPE-RO em convênio com o estado de Rondônia, que atende os assistidos que tenham qualquer questão relacionada à área da saúde.

Entenda o processo no STF

O debate surgiu após uma paciente com miocardiopatia e hipertensão arterial pulmonar, residente no estado do Rio Grande do Norte, obter na Justiça o acesso a um medicamento de alto custo que, na época, não estava disponível no SUS. Após ser obrigado a fornecer o remédio, o governo do Rio Grande do Norte interpôs um recurso ao STF, questionando a decisão.

Esse recurso juntou-se a outro interposto pelo governo de Minas Gerais e fizeram com que o tema fosse colocado em pauta para deliberação, no último dia 15, com o aval da presidente do STF, Ministra Carmem Lúcia. O primeiro voto foi do relator das duas ações em julgamento, o Ministro Marco Aurélio Mello, que se manifestou a favor do fornecimento pelo poder público de remédios de alto custo, desde que estes estivessem devidamente registrados pela ANVISA.

 

 

 


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