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Condege discute peticionamento integrado entre DPEs

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O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) realiza nesta sexta-feira (25) uma reunião na sede da Defensoria Pública de SP. O órgão tem função de coordenação e articulação dos interesses comuns das Defensorias Públicas existentes no país, bem como promover e incentivar práticas administrativas e de gestão voltadas ao aperfeiçoamento institucional. Participa da reunião o vice-presidente do colegiado, Defensor Público-Geral do Estado, Marcus Edson de Lima.

O objetivo da reunião é debater temas como a realização pelo Condege de evento em 2017 sobre direito à moradia; programa de desenvolvimento humano e sustentável; Convenção de Nova York sobre Cooperação em Pensão Alimentícia; peticionamento integrado e intercâmbio de informações entre Defensorias; um acordo de cooperação técnica entre Condege, Defensorias e a União; e a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.603, que contesta a atribuição do Defensor Público-Geral da União de representar judicial e extrajudicialmente a Defensoria Pública da União (DPU).

 


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