DPE-RJ e MPF-RJ debatem projeto contra corrupção ao vivo no facebook
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Nesta terça-feira, a partir das 12h30 (horário local – RO), o jornal O Globo promove, ao vivo, em seu canal do facebook, um debate entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) e o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) sobre a proposta de 10 medidas contra a corrupção.
O debate reúne os defensores públicos da Coordenadoria de Defesa Criminal da DPE-RJ, que vão discutir o projeto com os procuradores do MPF-RJ.
Proposta
A proposta de 10 medidas contra a corrupção é fruto de iniciativa popular e foi apresentada como projeto de lei nº 4.850/2016. Atualmente, ela está sendo debatida por uma comissão de deputados. Trata-se de um projeto que reúne 10 medidas de combate à corrupção formuladas pelo MPF:
1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3. Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores
4. Eficiência dos recursos no processo penal
5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6. Reforma no sistema de prescrição penal
7. Ajustes nas nulidades penais
8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
10. Recuperação do lucro derivado do crime
A DPE-RJ já havia manifestado suas críticas ao projeto em um arquivo preparado pela instituição, que contém um balanço e a análise detalhas das medidas. Clique aqui para acessá-lo.
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