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Unir suspende professor Samuel Millet atendendo recomendação de instituições de Justiça

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Acolhendo recomendação da Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), em conjunto com outras quatro instituições que integram o sistema de Justiça, a Universidade Federal de Rondônia (Unir) suspendeu, como medida cautelar, o professor do curso de Direito Samuel Millet por 60 dias, a contar desta segunda-feira, 31.

A decisão adotada pela Unir tem por objetivo evitar que o professor interfira no processo de apuração do ato cometido pelo docente em sala de aula no dia 20 de outubro, em que usa palavras ofensivas para se referir à palestrante Sinara Gumieri, doutoranda na UNB, que veio a Porto Velho para ministrar uma palestra sobre gênero na Semana Jurídica da Unir.

A interferência das instituições de Justiça no caso resultou de denúncia feita no Ministério Público Federal (MPF). A recomendação, emitida na quinta-feira, 27 de outubro, orientava a Universidade Federal de Rondônia a apurar eventual falta disciplinar cometida pelo professor Samuel Millet.

A recomendação das instituições de Justiça orientava ainda a Unir realizar debate em toda a comunidade acadêmica sobre a questão da misoginia, homofobia, transfobia e os limites da liberdade de expressão com relação aos discursos de ódio. E ainda promovesse oficinas com os docentes sobre esses temas. Quanto a esse ponto, a universidade informou que não poderá atender a recomendação, tanto por razões teóricas, quanto práticas.

Críticas

A atitude do professor gerou criticas nacionais emitidas por diversas entidades civis, porém foi a Defensoria Pública a primeira a se manifestar em Rondônia sobre o caso, emitindo nota de repúdio à atitude do professor, postada em 24 de outubro.

Nota de Repúdio da DPE

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, representada pelo Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima, vem a público manifestar o seu apoio à palestrante Sinara Gumieri Vieira, advogada, doutoranda, mestra em Direito pela Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, que foi ofendida pelo professor do curso de Direito da Universidade de Rondônia (UNIR), Samuel Milet, em uma aula na disciplina de Sucessões, no último dia 20 de outubro.

Sinara Gumieri ministrou a palestra: “Por que é preciso falar de gênero no Direito?”, durante a Semana Acadêmica de Direito da UNIR, motivo pelo qual se indignou o professor Milet. Em áudio gravado durante a ocasião, é possível constatar o desrespeito nas falas do professor, quando ele se refere à palestrante como “vagabunda”. Em outros trechos do áudio o professor categoriza a palestrante como “sapatona”, o que realça ainda mais o preconceito de sua fala.

As manifestações discriminatórias, ofensivas e desrespeitosas do mencionado professor extrapolam o direito à liberdade de expressão no ambiente acadêmico porque, além de ofender a honra subjetiva da palestrante e doutoranda Sinara Gumieri, demonstram intolerável ofensa aos preceitos fundamentais e valores axiológicos mínimos da Constituição da República Federativa do Brasil.

A DPE-RO renova os votos de confiança na reitoria da UNIR e no seu Departamento de Ciências Jurídicas, para que os discursos preconceituosos e atitudes pautadas em discriminações odiosas sejam ferrenhamente coibidos e responsabilizados, mantendo-se intransigente com posturas que aviltem a primazia da dignidade da pessoa humana, a afirmação do Estado Democrático de Direito e o direito à diferença.


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