Convocação de agentes penitenciários é resultado de acordo em ACP ajuizada pela DPE

Publicado em: 20 de janeiro de 2017

A convocação dos 114 agentes penitenciários, remanescentes do concurso realizado em 2010, é resultado do acordo na ação cível pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) em junho de 2015, após 316 candidatos, do total 1100 aprovados no concurso, recorrerem à DPE para conseguirem, via judicial, fazer o curso de formação básica oferecido pela Escola de Estudos e Pesquisas (Esep).

O Estado cumpriu parte do pacto em 2015, convocando a 3ª turma de formação de agentes penitenciários, no período compreendido entre agosto e novembro. Em março de 2016, como parte do acordo, foram convocados cinquenta por cento dos candidatos remanescentes em março de 2016. Porém, deste montante, nem todos os convocados assumiram o cargo.

Ficou acordado à época que os outros 50% dos candidatos dos 316 que recorreram à DPE, seriam convocados até o dia 10 de dezembro de 2016, com a data de posse definida para o mês de janeiro de 2017. A ação civil pública teve inicio em junho de 2015, quando aproximadamente 316 candidatos dos 1100 aprovados no concurso, recorreram a Defensoria Pública para conseguirem, via judicial, fazer o curso de formação básica oferecido pela Escola de Estudos e Pesquisas (Esep) para atuarem no sistema prisional.

“O Governo cumpriu integralmente o trato assinado na audiência de conciliação”,declarou a defensora pública Luiziana Teles, coordenadora do Núcleo de Ações Coletivas da DPE, autora da ação. Assinaram também o pleito os defensores públicos Sérgio Muniz Neves, coordenador do Núcleo de Primeiro Atendimento da DPE, e Leonardo Werneck, que também atua nesse núcleo. Além das partes, assinaram também o acordo o Ministério Público Estadual e o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Singeperon).

Lotação

Em Porto Velho serão lotados 85 agentes dos 114 convocados. Os demais serão nomeados para Alta Floresta (3), Cacoal (5), Guajará-Mirim (2), Ji-Paraná (4), Nova Mamoré (4), Rolim de Moura (4), São Miguel do Guaporé (1) e Vilhena (6).