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NOTA PÚBLICA

Publicado em:

A Defensoria Pública-Geral do Estado de Rondônia, por meio do Defensor Público-Geral, do Estado Marcus Edson de Lima, vem a público repudiar o teor do relatório divulgado pela Eletrobras Rondônia perante o Tribunal de Contas da União quando da divulgação do acórdão nº 497/2017.

A Eletrobras Rondônia tenta atribuir responsabilidade pelo alto índice de perdas de energia elétrica às Instituições públicas do Estado, as quais vêm apenas cumprindo a sua missão constitucional e legal de fazer com que a empresa observe o ordenamento jurídico pátrio em seus procedimentos adotados com a população hipossuficiente do Estado de Rondônia.

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia esclarece que, assim como as demais Instituições atacadas, não pode ser responsabilizada com o modelo de gestão adotado pela Eletrobras Rondônia e reafirma o seu comprometimento com os princípios da eficiência, da legalidade e da efetividade, reverberando que continuará cumprindo com o seu dever constitucional de prestar efetivo acesso à justiça aos usuários de seu serviço público.

Porto Velho, 12 de abril de 2017.

 

MARCUS EDSON DE LIMA

Defensor Público-Geral do Estado


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