Esgotadas as vagas para o I Congresso da Defensoria Pública
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As inscrições para o I Congresso da Defensoria Pública de Rondônia, que será realizado no Teatro Estadual Palácio das Artes na próxima sexta-feira, 19 de maio, já estão encerradas. As vagas destinadas ao público do teatro estão todas preenchidas.
Lembrando que quem se inscreveu deve participar da sessão de credenciamento antes de começar as palestras, às 15 horas, portando 1 kg de alimento não perecível. Para os que não se inscreveram, em caso de falta de pessoas inscritas, haverá a possibilidade de participar do evento. A disponibilidade deve ser verificada junto à equipe de credenciamento.
O I Congresso da Defensoria Pública é uma realização da Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), por meio do Centro de Estudos da instituição, e tem apoio da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro), do Ministério Público e da Grafmídia.
É realizado em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, 19 de maio, e esse ano conta com quatro palestrantes, que debaterão Lei Penal, Violência de Gênero, Direitos Humanos, Mediação e Conciliação.
Veja abaixo a programação do evento:
15 horas – Credenciamento
16 horas – Abertura
16:30 horas – Lei Penal para que(m)?
Dr. Amilton Bueno de Carvalho – Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, é professor da Escola Superior da Magistratura do Estado e Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis. Liderou o movimento do Direito Alternativo Brasileiro (anos 1990). É autor, coautor e tradutor de diversas obras, entre elas, Direito Alternativo na Jurisprudência (1993).
17:30 horas – Pornografia da Vingança e Violência de Gênero
Dra. Vitória de Macedo Buzzi – Advogada, atua principalmente com os seguintes temas: estudos de gênero e sexualidade. Concluiu o curso de Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2015) com a monografia “Pornografia de Vingança: contexto histórico-social e abordagem no direito brasileiro”. A publicação deu origem a um livro homônimo.
18:30 horas – Pausa
19:00 horas – A Justiça Criminal e os Direitos Humanos: em busca de um equilíbrio
Dr. Caio Paiva – Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União (DPU) desde 2013, é especialista em Ciências Criminais, coordenador e professor do Círculo de Estudos pela Internet (CEI). Também é autor de obras jurídicas como: Jurisprudência Internacional em Direitos Humanos (2015) e Prática Penal para a Defensoria Pública (2016).
20:00 horas – Marcos Legais da Resolução de Conflitos – O novo CPC, a Lei nº 13140/2015, a Mediação e Conciliação
Min. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2011, é formado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (1980), onde também concluiu mestrado (2001). Especialista em Direito do Consumidor pela Universidade de Coimbra (2002), foi Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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