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Defensoria Pública é tema de mostra científica em Congresso de Direito Constitucional

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Defensor Público José Alberto Oliveira durante a apresentação do trabalho científico.No último dia 23, sexta-feira, a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) foi tema de trabalho científico apresentado no I Congresso Acadêmico de Direito Constitucional. O evento foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia na sede da instituição, em parceria com a Faculdade Católica.

O Defensor Público José Alberto de Oliveira foi o responsável pela apresentação do trabalho científico, cujo tema foi “Emenda Constitucional Nº 80/2014: Novos e Velhos Desafios para a Defensoria Pública”, escrito junto dos alunos Vinícius de Assis e Ana Cláudia de Assis. No total foram divulgados 53 trabalhos científicos por meio de exposição de pôsteres pelos alunos de graduação e pós-graduação da Faculdade Católica.

“É muito importante divulgar a missão constitucional da Defensoria Pública. O meu pôster apresentou dados de uma pesquisa quantitativa quanto ao cumprimento da Emenda Constitucional nº 80, no que tange a abrangência das Defensorias Públicas estaduais nas comarcas do território nacional”, afirmou o Defensor Público.

Segundo ele, Rondônia já conta a Defensoria Pública em todas as comarcas do estado. Entretanto, essa realidade não pode ser observada nas demais federações como São Paulo, Minas Gerais, Goiás, entre outras. “Ainda existe o desafio de preencher as unidades jurisdicionais das respectivas comarcas”, explica José Alberto de Oliveira.

Trabalho suscitou o interesse dos acadêmicos

Durante o período de apresentação, o Defensor Público ainda ressaltou que muitos acadêmicos demonstraram curiosidade pelo trabalho, tirando dúvidas sobre a Defensoria Pública e suas atribuições, inclusive, segundo ele, “questionando sobre o vigente edital de concurso público para membros”.

Após a mostra científica, uma palestra sobre “Direitos Sociais e a Vedação do Retrocesso” marcou o encerramento do Congresso, seguida de uma rodada de debates com a presença especialistas, que abordaram a crise política brasileira e as propostas de reformas legislativas relativas aos direitos sociais.


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