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DPGE reitera solicitação de livre circulação de Defensores Públicos no TJ-RO à Presidência do Órgão

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Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima, reunido com o Presidente do TJ-RO em exercício, Isaías Fonseca.

Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima, reunido com o Presidente do TJ-RO em exercício, Isaías Fonseca.

Nesta quarta-feira, 26, o Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia, Marcus Edson de Lima, reuniu-se com o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RO), Desembargador Isaías Fonseca Moraes, e com o Presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJ-RO, Valdeci Castelar Citton, para reiterar o pedido do ofício, enviado pelo DPG no dia 25 de maio, solicitando a livre circulação dos Defensores Públicos em prédios e unidades do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

O pedido do ofício é baseado em uma instrução do Tribunal de Justiça publicada em agosto de 2008 (n. 017/2008-PR), que versa sobre procedimentos para expedição e uso do cartão de acesso pelo público que frequenta às dependências do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

“De fato, a instrução excetua determinadas autoridades e personalidades do uso de cartão de acesso e passagem pelo detector de metais (parágrafo 11 do artigo 2º)”, afirma Marcus Edson de Lima. “O objetivo do ofício e da sua reiteração é a inclusão dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia no rol de exceção acima referido”, conclui.

Desembargador Valdeci Citton em encontro com o Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima.

Desembargador Valdeci Citton em encontro com o Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima.

O Defensor Público-Geral explica que o propósito se justifica em razão do preceito constitucional que dispõe acerca da Defensoria Pública, enquanto instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. “Vale dizer que a Defensoria Pública é instituição essencial à Justiça. Com tais parâmetros institucionais, a Defensoria Pública está tratada constitucionalmente no mesmo plano de importância que a Magistratura e o Ministério Público.

O Defensor Público-Geral entregou seu pedido ao Presidente em exercício do TJ-RO, Desembargador Isaías Fonseca Moraes, que disse ser sensível a causa e que analisará, junto ao Presidente do TJ-RO, Sansão Saldanha, a melhor solução.

Posteriormente, Marcus Edson de Lima reuniu-se com o Desembargador Valdeci Castelar Citton, Presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJ-RO, que irá, junto a comissão, analisar o pedido na próxima semana, e em até 15 dias, dará alguma resposta ao órgão.

Valdeci Citton também fez questão de salientar seu apreço pela Defensoria Pública e o seu reconhecimento da essencialidade da instituição, e segundo ele, é com base nesses preceitos que a Comissão analisará o pleito.


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