Cacoal: DPE ajuíza ação em favor de crianças com problemas neurológicos
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O Defensor Público atuante no núcleo da DPE em Cacoal, Roberson Bertone de Jesus, ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Estado de Rondônia e o Município de Cacoal. A ação foi ajuizada em favor de crianças com problemas neurológicos e vulneráveis economicamente, que eram atendidas no Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (CERNIC).
O CERNIC é uma entidade sem fins lucrativos que conta com repasses e mão de obra cedida pelo poder público. Porém, sem aviso prévio, o Estado de Rondônia retirou profissional que prestava serviço de fisioterapia há aproximadamente oito anos no Centro de Reabilitação.
Vinte e duas crianças dependem do serviço de reabilitação neurológica contínua e essencial oferecido pelo CERNIC e não podem ficar entregues à própria sorte. Após tentativas, sem sucesso, de resolver o problema na seara administrativa, a Defensoria Pública ajuizou ação para restabelecer o serviço e por entender que é dever do Estado prestar assistência à saúde, principalmente aos que se encontram em situação de abandono, como no caso das crianças atendidas pelo Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal.
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