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Reunião Ordinária do Condege em Brasília

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Nesta segunda-feira, 25, o Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima, participou da reunião do Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), que aconteceu em Brasília.

Cumprindo sua obrigação de exercer a representação colegiada da instituição que, nos termos do artigo 134 da Constituição Federal é expressão e instrumento do Estado Democrático de Direito, o CONDEGE se reuniu a fim de externar seu desassossego perante a fala recente do General Mourão que insinua a possibilidade de novo golpe militar no Brasil.

As gerações mais novas não sabem o que isto significa, mas os mais antigos lembram de tempos difíceis vividos a partir de uma intervenção que seria provisória, mas durou mais de 20 anos e nos tirou o direito de vivermos democraticamente.

O povo brasileiro passa por momentos sombrios nos quais as instituições públicas desafiam nossa credulidade e nossa fé, mas temos a convicção que esse mesmo povo fará da dificuldade o motor da mudança, pois somente o povo tem legitimidade de mudar os rumos da nossa caminhada. E para isso, precisamos de democracia e de respeito a nossa Lei Maior que, nos termos do seu artigo 142, só autoriza a atuação das extremamente importantes Forças Armadas Brasileiras se for para defender a democracia e sob convocação do Poder Civil.

Dúvida não resta portanto que a democracia é fundamental para a melhoria das condições reais da vida da população brasileira e a concretização de seus direitos, pois somente em sua vigência o Estado e seus agentes podem ser cobrados e responsabilizados pelo descumprimento da lei e a desatenção aos direitos fundamentais dos que mais sofrem em nosso país.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e neste prol contamos com as Forças Armadas como instituições nacionais, permanentes e regulares que destinam-se à defesa do Brasil, de sua DEMOCRACIA, junto com o seu povo.

Os Defensores Públicos continuarão, em todo Brasil, na permanente vigília pela paz e pelo bem estar de nossa sociedade, sob a égide de um governo democraticamente eleito pela população.


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