Cacoal: 2º Dia de Seminário na Unir encerra ciclo de palestras da DPE-RO

Publicado em: 27 de novembro de 2017

Meios alternativos de resolução de conflitos, a atuação na proteção dos direitos das mulheres e a defesa dos Direitos Humanos.

Estes foram os temas que nortearam as palestras do 2º dia do 1º Seminário da Defensoria Pública no Interior realizado pela Defensoria Pública de Rondônia na Universidade de Rondônia (Unir), Campus Cacoal, na noite da sexta-feira, 24.

As palestras foram apresentadas pelos Defensoras Públicas Denise Luci Castanheira e Maria Cecília Schimdt, e pelo Defensor Público Vitor Carvalho Miranda. Participaram como Presidentes de Mesa, os Defensores Públicos Gilberto Leite Campelo e Roberson Bertone.

Resolução Adequada de Disputas

“Nós, operadores do Direito, temos, como tradição, a judicialização das situações de conflito”, iniciou a Defensora Pública Denise Luci Castanheira, a primeira palestrante da noite. “Nós passamos cinco anos nas faculdades de Direito aprendendo a escolher a ação que devemos impetrar diante de determinados casos. Colocamos geralmente na mão de um terceiro (juiz), a decisão sobre a causa. Mas esta tradição resolve efetivamente estes conflitos?”.

Denise Luci recorre então à Fernanda Tartuce (Doutora e Mestre em Direito Processual, autora de livros). “Segundo ela, sofremos de uma síndrome de litigiosidade. Não queremos resolver nossos problemas, se nós temos um conflito, logo temos de contratar um advogado, recorrer ao Fórum, e para uma pessoa hipossuficiente isto é complicado”.

Entretanto, desde 2010, segundo Denise Luci, com a resolução Nº125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem se pensando na utilização de novas portas extrajudiciais para a Resolução Adequada de Disputas (RAD). “Dispomos agora de novos dispositivos para a resolução dos conflitos como a mediação, a conciliação, a transação, a resolução colaborativa e a arbitragem”, explica.

Para exemplificar, Denise Luci trouxe algumas práticas de resolução extrajudicial da própria Defensoria Pública de Rondônia. “Não poderia deixar de citar as boas práticas da instituição em que trabalho, que têm rendido bons frutos no sentido de resolver efetivamente os conflito, como por exemplo, na saúde o programa Sus Mediado, e nas causa de família, o projeto “Vamos Conciliar”.

Direito das Mulheres

A segunda palestra foi ministrada pela Defensora Pública Maria Cecília Schimdt, que falou sobre a Defensoria Pública e a atuação na proteção do Direito das Mulheres. “Lá na Lei Complementar nº80 de 1994, Lei que fixa diretrizes sobre a atuação da Defensoria Pública, temos um artigo especial, que estabelece que os Defensores Públicos têm como missão institucional a promoção dos Direitos Individuais e Coletivos das Mulheres”, afirma a Defensora Pública. Para ela, o gênero caracteriza as mulheres como um grupo vulnerável.

“Ás vezes enfrentamos uma dicotomia, muito latente quando lidamos com casos de violência doméstica. O fato do Defensor Público estar ali para defender o réu acusado não significa que nós viramos as costas para a mulher vítima de violência doméstica, pois é nosso dever institucional também abraça-la”, afirma Maria Cecília.

Segundo Maria Cecília, a judicialização dos casos de violência doméstica não resolve o problema e não dá o devido amparo à vítima. Para ela, é necessário que exista um atendimento especializado às mulheres, dentro e fora da Defensoria Pública.

“A existência de policiais femininas para atenderem às ocorrências de violência doméstica, a existência de uma equipe multidisciplinar formada por mulheres (psicólogas, assistentes sociais, etc.) é de suma importância para receber estas mulheres, que, na sua maioria, são pessoas sem qualificação profissional e sem estudo, que necessitam ser recebidas por mulheres”, afirma a Defensora Pública.

Defesa dos Direitos Humanos

Finalizando a noite, palestrou o Defensor Público Vitor de Carvalho Miranda. “Os Direitos Humanos não existem somente para combater um determinado tipo de violências, eles existem e foram criados ao longo de 28 séculos, para que os seres humanos cada vez mais pudessem gozar das liberdades individuais. E estas liberdades somente podem ser gozadas quando há respeito”, iniciou o Defensor Público.

Para ele, a tônica que tem se dado aos Direitos Humanos nos últimos tempos está muito ligada à violência institucional de vários órgãos do Estado. “Uma vítima, ao não ser tratada com dignidade e respeito, quer numa sala de audiência, quer na delegacia de polícia, está sofrendo violência institucional também”, afirma.

O Defensor Público também discorreu sobre as concepções universalistas e relativistas dos Direitos Humanos. “É possível dizer que os Direitos Humanos são universais?”. Segundo ele, a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 reconheceu os Direitos Humanos em escala universal. “Porém, não existe um consenso sobre a partilha de valores entre diferentes culturas e povos. Não podemos ignorar o Pluralismo Jurídico e o Multiculturalismo”, explica.

“Hoje em dia, há diversos sistemas regionais de proteção dos Direitos Humanos. Há um sistema Interamericano, o Sistema Europeu, o sistema Africano e o sistema Asiático. O diálogo entre os diversos sistemas, observando a jurisprudência dele, as tradições e interpretações, é muito enriquecedor”, conclui.