Campanha Nacional dos Defensores Públicos aborda direito à documentação pessoal
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Para 2018, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) lançou, com apoio das Associações Estaduais, Defensorias Públicas e Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege), a Campanha Nacional: “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”.
A finalidade é mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode ajudar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica. O registro é feito ainda em cartórios e é um direito garantido pela lei 6.015/73. Deve ser emitido gratuitamente a todo cidadão, de acordo com a Lei 9.534.
“Os documentos fazem parte do dia a dia de qualquer cidadão, seja para o ingresso em alguma vaga de emprego, matrícula em estabelecimentos de ensino, inscrição em concursos ou aquisição de bens. É por meio de seus documentos pessoais que a pessoa é tida como cidadão na sociedade em que vive”, orienta o Defensor Público Geral do Estado de Rondônia (DPGE), Marcus Edson de Lima.
Os atendimentos feitos pela Defensoria contemplam questões como erradicação do sub-registro, emissão de 1ª e 2ª via da documentação básica (certidões de nascimento e casamento; certidão de óbito de parentes, assim como carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros) e retificação de documentos (nome social e/ou erro de informações).
Vale a pena ver de novo
Em Vilhena (RO), um homem viveu por mais de 34 anos e simplesmente não existiu, pelo menos não legalmente. Conheça a história de Adeniri de Jesus Furtado, e como a Defensoria Pública de Rondônia atuou para que o assistido conseguisse enfim o seu registro de nascimento tardio.
Para a Defensora Pública, finalmente a história de Adeniri Furtado teve um final feliz. Assim, depois de décadas e muitas tentativas frustradas, o assistido teve seu nascimento devidamente registrado e pôde, inclusive, registrar a filha.
Lançamento oficial da campanha
No dia 4 de maio, em Belém (PA), a Anadep vai promover um grande mutirão de atendimento ao público, com orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas dos cidadãos sobre o tema. A ação marca o início do projeto ‘Maio Verde’, que abrange um calendário de atividades, assistências e sessões solenes em homenagem ao Dia da Defensoria Pública e do Defensor Público – celebrado tradicionalmente no dia 19 de maio.
Em nome da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o DPGE Marcus Edson de Lima assegurou que a entidade está à disposição para firmar parceria com a Anadep e Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro) a fim de dispor total apoio à iniciativa da campanha, inclusive, com disponibilidade para a utilização da Unidade Móvel ‘Defensoria em Movimento’ para projetos afins.
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