12ª Edição do Defensoria sem Fronteiras é lançada oficialmente em Fortaleza, Ceará

Publicado em: 5 de junho de 2018

O lançamento oficial da 12ª edição do programa Defensoria Sem Fronteiras aconteceu na manhã desta terça-feira, 05, no pavilhão leste do Centro de Eventos do Estado do Ceará, em Fortaleza, local onde está montada toda uma infraestrutura de trabalho para uma equipe composta por 90 defensores públicos de todo o Brasil, que analisarão processos de cerca de 11 mil pessoas reclusas nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Capital. A organização do programa ficou por conta da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

A relevância e a magnitude do projeto foram destacadas, durante a solenidade de lançamento do programa, pelo presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), Marcus Edson de Lima, Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia. “A cada Defensoria sem Fronteiras há um número maior de defensores públicos. É essencial as pessoas do estado saberem da representatividade. São 24 estados da Federação que vieram voluntariamente para o Estado do Ceará. Isso é uma coisa linda de se ver. Nós sabemos o sacrifício a ausência de defensores nos Estados, mas a intenção é comum: proporcionar uma melhoria no sistema prisional. Isso é solidariedade, isso é exemplo de cidadania. Isso trará para o Estado do Ceará um alívio imediato ao sistema prisional”, disse o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Gerais (Condege), Marcus Edson Lima.

A cerimônia contou com a presença da equipe de 90 defensores públicos; com a presença da vice-governadora do Estado, Izolda Cela, da defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, do presidente do Colégio Nacional de Defensores Gerais, Marcus Edson de Lima, da secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Socorro França, da ouvidora nacional dos serviços penais do Departamento Penitenciário Nacional, Maria Gabriela Peixoto, do corregedor geral do Departamento Penitenciário Nacional, Paulo Rodrigues Costa, da coordenadora da Comissão de Execução Penal do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Roberta Ferraz, o defensor público geral da Defensoria Pública da União no Ceará, Daniel Teles Barbosa, da presidente da Associação Estadual dos Defensores Públicos (Adepc), Ana Carolina Gondim e dos membros da comissão de execução penal do Condege, Roberta Ferraz e André Girotto.

“Esse trabalho de integração e de solidariedade, têm mostrado a nós, enquanto defensores, o quão relevante é esse processo de integração. Falo isso porque, até pouco tempo atrás, nós tínhamos dificuldade de trabalhar com presos recolhidos em outros estados da Federação por não haver esse diálogo. Há um processo de mudança efetivado nessa preocupação, enquanto defensores públicos, compreendendo a necessidade da integração”, ressaltou defensor público e corregedor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Paulo Rodrigues Costa.

A ouvidora nacional dos serviços penais do Departamento Penitenciário Nacional, Maria Gabriela Peixoto, destacou o serviço de assistência jurídica prestado pelos Defensores Públicos durante o programa. “De fato, uma das demandas mais recorrentes em vários aspectos é também relacionada à assistência jurídica. A partir do momento que alguém entra na unidade, apesar de todo contexto que a espera, de violência, distanciamento da família, tempo de vida, isso com certeza atina uma primeira pergunta: “quando vou sair? ”. A partir desse momento, a Defensoria entra de forma muito importante nessa trajetória. O Defensoria Sem Fronteiras, além de colocar em destaque a necessidade de reforçar a assistência jurídica no Brasil, traz um novo elemento de gestão, apontando uma importância de reorientação de política penitenciária criminal como um todo. Esse projeto só é possível a partir da integração de todos nós, enquanto instituição, e principalmente da Defensoria, engajada e empoderada enquanto instituição”.

Vozes do Estado

A Defensora Pública-Geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, agradeceu ao esforço de todos os Defensores Públicos e ressaltou afirmando desafio proposto da implementação do programa. “Foi desafiador quando soubemos que o novo modelo do Defensoria sem Fronteiras começaria pelo Ceará. Minha fala hoje é de total agradecimento a todos os envolvidos que colaboraram e estão colaborando. Gratidão também aos defensores do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp), e do Núcleo Especializado em Execuções Penais (Nudep), que todos os dias estão lidando com a angústia que é prestar assistência jurídica aos internos do sistema penitenciário, carregando a dor e o sentimento do interno e seus familiares, levando ao sistema de justiça e tentando fazer com que a sociedade possa olhar para as pessoas de forma diferenciada. Quem lida com o sistema penitenciário, às vezes, se desestimula, mas quando a gente consegue mudar a realidade de um interno do sistema penitenciário, já valeu a pena tudo que foi feito”.

Para a vice-governadora do Estado, professora Izolda Cela, o programa tem impacto na ressocialização das pessoas presas e contribui para a reorganização de suas vidas. “Essa ação do Defensoria sem Fronteiras consolida-se em uma ação solidária que ultrapassa, como o próprio nome diz, as fronteiras. Ela traz para o sistema, um apoio fundamental na área do Direito, ao acesso à justiça e à eficácia na prestação do serviço jurisdicional, que é tão essencial para as pessoas que estão cumprindo suas penas e precisam cumprir da melhor maneira possível. Com isso, nós temos a chance de aos poucos transformar o atual sistema em um sistema mais forte”.

A secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará , Socorro França, também teceu seus comentários. “É uma grande felicidade para o Estado poder contar com esse momento, pois quando começamos a ver as estatísticas vemos que 66% são presos provisórios, vemos também a necessidade de haver uma avaliação. O encarceramento ainda é muito grande; é muito fácil ir colocando pessoas dentro da unidade prisional e esquecê-las. Cabe a nós, de fato, trabalharmos para reverter, pois, acima de tudo, é preciso acreditar no ser humano. Portanto, esse momento que a Defensoria proporciona é de grande importância e precisa ser visto, afinal, nós só conseguiremos mudar a sociedade com amor ao próximo, como a Defensoria têm”.

O DSF é realizado em parceria do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE), Defensoria Pública Geral da União (DPU) e tem apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e Associação Estadual dos Defensores Públicos (Adepc).

Atuação da Defensoria

Os defensores estaduais e da União participam da força-tarefa com intuito de analisar todos os processos de 10.590 pessoas presas da Região Metropolitana de Fortaleza, promovendo um recorte da situação dos presos. Serão duas semanas de trabalho intenso, com o término previsto para o próximo dia 15 de junho, divididas em duas fases principais: a fase de análise processual e inspeção nos presídios.

“Esta é a maior edição do projeto Defensoria sem Fronteiras, onde conseguimos reunir em um só lugar 90 defensores públicos de 24 Estados de todas as regiões do Brasil. Este é um momento único, de troca de experiências entre os defensores que podem dar sua contribuição, com trabalho e dedicação, para melhorar o sistema prisional do País”, avalia Marcus Edson de Lima.

De acordo com dados do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, atualmente, 40% da população carcerária do País é formada por pessoas que estão presas provisoriamente, ou seja, que não tiveram julgamento. “É importante pensarmos não só no sistema prisional e, sim, na segurança pública como um todo. Precisamos de políticas de prevenção e não de repressão. O trabalho é evitar que quem não está no sistema prisional entre, e quem já está, não reincida. Outro foco é evitar a violação dos direitos humanos dos encarcerados”, frisou o ministro Raul Jungmann.

Força-tarefa cearense

O Ceará foi escolhido por ter um alto índice de encarceramento e superlotação das unidades. Atualmente, o Estado conta com uma população carcerária de 28.682 pessoas. São 24.502 pessoas recolhidas, entre presos provisórios e condenados, distribuídos entre 13 unidades prisionais, dois complexos hospitalares e 128 cadeias públicas. Dados da Secretaria da Justiça e Cidadania indicam que 66% da população prisional do Estado é composta de presos provisórios.

O mutirão fará a análise dos internos das unidades UPCT Caucaia, CPPL I, CPPL II, CPPL III, CPPL IV, CEPIS e CTOC. “O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, não tem medido esforços para contribuir com a realização dessa grande força-tarefa. Sabemos que esse trabalho possibilitará uma atualização da situação prisional de quase 11 mil internos”, destaca a secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Socorro França. Para ela, é de extrema importância esse somatório de forças em prol de melhorias no sistema prisional cearense.

Resultados

Ao final do programa, será preparado um relatório para ser entregue ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, compilado com dados sobre o resultado realizado e um diagnóstico do sistema prisional analisado.

No Ceará, os defensores públicos do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e Vítima de Violência (NUAPP) e Núcleo da Defensoria Pública Especializado em Execuções Penais (Nudep) coordenam a ação de análise e peticionaram ao poder judiciário estadual.

O Defensoria Sem Fronteiras já foi realizado em Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, duas vezes em Santa Catarina e duas vezes em Pernambuco e, por último, em Rondônia. Os bons resultados alcançados têm sido reconhecidos como política pública dentro do sistema de justiça brasileiro.