Campanha Nacional de Defensores Públicos alerta para déficit de profissionais no Brasil
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A Campanha Nacional Permanente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) intitulada de ‘Garantir o seu direito é nosso maior feito’ vem destacando o debate acerca de importantes temas sociais, bem como se tornando uma ferramenta de destacar a representatividade da Defensoria Pública para a sociedade e a atuação da defensora e do defensor público nas principais demandas que afligem a população.
Recentemente, um estudo feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2015, revelou que 88% da população brasileira (considerando apenas a referência do rendimento) é potencial usuária dos serviços da Defensoria Pública, em contrapartida, atualmente no Brasil, há somente 5.935 defensoras e defensores públicos estaduais.
Ao detectar este contexto, a Associação Nacional lançou, este ano, o projeto ‘Anadep nos estados’ com a finalidade de ampliar o quadro de defensoras e defensores públicos e fortalecer a instituição. A iniciativa tem ainda por objetivo visitar todas as regiões e trabalhar junto às Associações Estaduais o fortalecimento institucional através da Emenda Constitucional nº 80, de 4 de junho de 2014.
EC 80
O conteúdo expresso na Emenda consiste na condição de que o Poder Público tem até 2022 para universalizar o acesso à Justiça e ter defensores públicos em todas as comarcas do país.
O número de defensores deverá ser proporcional à demanda da população e a prioridade para ocupação dos cargos deverá ser as regiões com maiores índices de exclusão social. (Saiba mais aqui)
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