Inscrições abertas para o Seminário de Saúde Mental e Medida de Segurança
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As inscrições para o ‘Seminário de Saúde Mental e Medida de Segurança’ já estão abertas nesta segunda-feira (16) e seguem disponíveis no site da Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) até dia 31 de julho. O seminário, realizado por meio do Centro de Estudos (CE/DPE) da instituição, acontecerá nos próximos dias 2 e 3 de agosto.
O encontro servirá para discutir os rumos da estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS), lançada como lei em 2014, que presta serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas a pessoas com transtorno mental e privadas de liberdade, incluindo pessoas que estejam sob liberdade condicional.
A realização do seminário faz parte de um esforço da Defensoria Pública do Estado por refletir a ideologia institucional em sensibilizar as demais instituições do Estado para temas importantes do mundo do Direito e da sociedade, como a Saúde Mental, por exemplo.
Foram meses de intensas discussões para formar o grupo que participaria do evento, visto sua complexidade e a intenção de ampliar, da maior forma possível, os debates acerca do tema.
O auditório do Ministério Público do Estado (MP-RO), instituição que apoia a realização do encontro, será a sede do evento, com programação das 19h às 22h. A participação no seminário renderá certificado de 6 horas aula.
Veja como é fácil participar!
As inscrições (clique aqui) já estão disponibilizadas no site da Defensoria Pública, a partir desta segunda-feira (16), e podem ser realizadas até o dia 31 de julho. A entrada equivale a um 1kg de alimento não perecível, a ser entregue no dia do seminário, na recepção do evento.
O Centro de Estudos da DPE-RO esclarece dúvidas e presta mais informações pelo e-mail centrodeestudos@defensoria.ro.def.br ou pelo telefone (69) 99307-4778.
Programação
Primeiro dia (02/08)
19:00h
Palestra: Necessidade de Efetivação da Lei da Reforma Psiquiátrica no Processo Penal: Medida de Segurança e Dignidade da Pessoa Humana.
Palestrante: Marcelo Masô – advogado e professor de Direito.
Palestra: Teoria dos jogos, audiência de custódia e saúde mental: o que pode fazer a defesa criminal.
Palestrante: Eduardo Januário Newton – defensor público do Estado de Rio de Janeiro.
Palestra: Saúde mental e responsabilidade penal na história do Brasil Republicano (1890-1945)
Palestrante: Allister Andrew Teixeira Dias – mestre e doutor em História das Ciências pela Casa Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz e membro da Red Iberoamericana de Historia de La Psiquiatria
Segundo dia (03/08)
19:00
Palestra: As práticas discursivas judiciais e psiquiátricas nas ações de internação compulsória.
Palestrante: Isabel Teresa Pinto Coelho – juíza de Direito do Estado do Rio de Janeiro
Palestra: Justiça e Reforma Psiquiátrica: inclusão social e intersetorialidade como agenda prioritária.
Palestrante: Ana Paula Freitas Guljor – professora e pesquisadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS) da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/Fiocruz-RJ
Palestra: Medida de segurança à luz da Lei n. 10.216/2001 e da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
Palestrante: Ana Carolina Ivo Khouri – defensora pública do Estado do Pernambuco.
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