Defensor Público-Geral discute projeto de apoio ao Fortalecimento do Setor de Justiça do Timor-Leste
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Na manhã desta quinta-feira, 23, o Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima, participou como Presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) de reunião com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério de Relações Exteriores para tratar do projeto de cooperação para o fortalecimento do Setor de Justiça do país asiático Timor-Leste.
Vigente desde 2006, o projeto de cooperação é coordenado pela ABC e encontra-se em sua 7ª etapa, que tem como foco central o desenvolvimento de capacidades da Defensoria Pública do Timor-Leste (DPTL), principalmente no que se refere a serviços de inspeção, processo penal e processo civil.
O projeto tem como atuais parceiros: a Defensoria Pública da União (DPU), o governo do Timor-Leste e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
“A inclusão do Condege no termo de Cooperação para o fortalecimento do setor de justiça do Timor-Leste é importante. Por meio deste apoio será possível ampliarmos o número de Defensores Públicos brasileiros que atuam no país estrangeiro, bem como será possível recebermos mais timorenses aqui no Brasil, para ampliar a troca de experiências e práticas de Defensoria Pública”, afirma Marcus Edson de Lima.
“Foi uma importante e produtiva reunião para manter e aprimorar a atuação da Defensoria Pública do Brasil no Timor-Leste, que muito contribui no processo de afirmação da democracia e da promoção de cidadania naquele país”, afirmou o Defensor Público-Geral do Paraná, Eduardo Ortiz Abraão, que também participou da reunião.
Atualmente, o Timor Leste conta com a presença de dois defensores públicos brasileiros em missão, que desenvolvem atividades como ensino e treinamento no Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) do país, local onde se formam profissionais do sistema de justiça como defensores públicos, juízes e promotores. Além do Condege estuda-se a inclusão da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) no escopo do projeto.
Defensoria no Timor-Leste
País do sudeste asiático de colonização portuguesa, o Timor-Leste foi descolonizado em 1975, porém invadido pela Indonésia no mesmo ano. Tornou-se independente há pouco mais de 16 anos (2002), sendo o primeiro novo Estado soberano do século XXI.
Após décadas de lutas contra a dominação indonésia, que resultaram em mais de 100 mil mortos, o país ainda enfrenta problemas de infraestrutura. Quase 38% da população timorense vive abaixo da linha de pobreza (vivem com menos de 1,25 dólar americano por dia) e cerca de 50% da população é analfabeta.
É importante ressaltar que o modelo de Defensoria Pública adotado pelo Timor-Leste é genuinamente brasileiro. “Fortalecer a Defensoria Pública do Timor-Leste é garantir o cumprimento da dignidade humana para um povo que precisa do apoio de nós brasileiros. Proporcionar a assistência jurídica gratuita aos cidadãos timorenses é também ajudar a fortalecer a democracia de um dos países mais jovens do mundo”, afirma o Presidente do Condege, Marcus Edson de Lima.
Participantes da reunião
Condege: Marcus Edson de Lima – Presidente e Defensor Público-Geral de Rondônia, Kelsen Henrique Rolim dos Santos – Secretário e Defensor Público de Rondônia, Eduardo Pião Ortiz Abraão – Membro e Defensor Público-Geral do Paraná; ABC – MRE: Paula Costa Silveira –Analista de Projetos responsável pela cooperação técnica em Timor-Leste, Paulo Lima – Coordenador Geral de Cooperação Técnica – PALOP e Timor-Leste; DPU: Jair Soares Júnior – Subdefensor Público-Geral Federal e Defensor Público-Geral Federal em exercício, Gabriel Faria Lima – Defensor Público Federal e Assessor do DPGF em exercício, Lívia Padilha – Coordenadora de Cooperação e Relações Internacionais. Anadep: Antonio José Maffezoli Leite – Presidente.
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