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Defensor Público-Geral toma posse como Conselheiro Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

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Esta segunda-feira, 17, representou um marco importante para o reconhecimento da instituição Defensoria Pública como órgão influente e atuante em questões de segurança pública a nível nacional.

Representado o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), o Presidente do Colégio, Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia, Marcus Edson de Lima, foi um dos 26 representantes de instituições a tomar posse como Conselheiro Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, diretamente empossado pelo Presidente da República, Michel Temer.

A solenidade contou com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge; o Ministro Extraordinário da Segurança Pública do Brasil, Raul Jungmann; e do Ministro da Justiça, Torquato Jardim.

“Integrar este Conselho é mais de que uma honra, é um avanço tanto concreto quanto simbólico para o reconhecimento e fortalecimento da instituição Defensoria Pública enquanto promotora de ações que visam a manutenção da Segurança Pública, e principalmente, das questões de Defesa Social do país”, afirma o Presidente do Condege, Marcus Edson de Lima.

O Presidente lembra que o papel e a eficácia da Defensoria em questões de Segurança Pública podem ser observados, não apenas no trabalho diário dos Defensores Públicos, mas como resultados de ações como a força-tarefa Defensoria sem Fronteiras, já realizada em diversos Estados da federação, acontecendo atualmente no Amapá.

Conselho Nacional

Marcus Edson de Lima foi eleito para um mandato de 2 anos como Conselheiro, em um órgão que envolve 26 instituições, entre elas o próprio Ministério da Justiça, as polícias civis e militares e representantes de entidades de profissionais de segurança pública da União, dos estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil.

O órgão é previsto pela lei, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Tem como principal objetivo propor diretrizes para prevenir e conter a violência e a criminalidade no País. “É trabalhar com a sociedade, com critérios de absoluta transparência”, afirmou o presidente da República, Michel Temer.

O Conselho terá caráter consultivo, os membros vão propor diretrizes para as ações governamentais voltadas à prevenção e repressão à violência e à criminalidade, além de acompanhar a destinação e a aplicação dos recursos federais para a área. Cabe ao Ministério da Segurança Pública orientar e acompanhar as atividades do órgão.


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