Defensor Público pede ao STF que audiências de custódia aconteçam aos fins de semana e feriados
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As audiências de custódia buscam avaliar a legalidade das prisões, coibir e investigar a tortura e a violência policial, e impedir a ocorrência indiscriminada das prisões provisórias. Essas audiências consistem na apresentação do indivíduo a um juiz, perante a presença de Defensor Público e Promotor de Justiça, em até 24 horas após a efetivação da prisão.
Diante disso, o Defensor Público Eduardo Weymar recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as audiências de custódia passem a ser realizadas durante o fim de semana e dias em que não há expediente forense em Rondônia.
Segundo ele, em 2015, as audiências de custódia foram implantadas no estado, por meio de um convênio entre Tribunal de Justiça (TJ-RO) e Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Entretanto, como pontua, a aplicabilidade das audiências nos finais de semana e nos dias sem expediente forense foi suspensa em Rondônia, e que isso continuou, mesmo após a decisão do STF.
O descumprimento desta decisão, segundo o Defensor Público, viola as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório e da humanidade das penas, além de colocar em risco o direito à integridade física e moral do preso.
Sendo assim, requer concessão de liminar para determinar a providência da realização das audiências de custódia, em até 24 horas, de todos os presos, inclusive em fins de semana e feriados. Rosa Weber é a relatora da reclamação.
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