Solenidade marca lançamento do Defensoria Sem Fronteiras no Amapá
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No último dia 12, quarta-feira, uma solenidade marcou o lançamento do programa Defensoria Sem Fronteiras no Amapá. Esta é a primeira vez que o Estado recebe a força-tarefa que nesta edição é composta por 37 defensores públicos, entre membros das Defensorias Públicas do Estados, do Distrito Federal e da Defensoria Pública da União (DPU).
“A ação vai ajudar a Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap) nos processos de presos provisórios, assim como daqueles que cumprem sentenças e, com isso, ter um diagnóstico da real situação de cada um”, pontuou o Defensor Público-Geral do Amapá, Horácio Magalhães, que representou o Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), Marcus Edson de Lima, no evento.
“Isso vai nos ajudar a solicitar os benefícios legais, como também, Habeas Corpus, para aqueles que se encontram presos de forma ilegal”, salientou Horácio Magalhães. A solenidade aconteceu na Escola de Administração Pública do Amapá (EAP), em Macapá. A ação teve início na segunda-feira, 10 e prossegue até o dia 21 de setembro.
A solenidade contou com a presença de representante de órgãos parceiros da ação, entre eles, a Defensoria Pública da União, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ). O Governo do Estado do Amapá também participou da solenidade, enviando um representante.
Sobre o Defensoria sem Fronteiras
O Defensoria Sem Fronteiras (DsF) é fruto de um acordo de cooperação técnica assinado pelo Condege, Ministério da Justiça (MJ), DPU, ANADEP, ANADEF e Depen/MJ. O Defensoria Sem Fronteiras já foi realizado em Minas Gerais, Maranhão, Ceará, Paraná, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Rondônia.
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