Defensoria e Prefeitura de Ariquemes assinam termo de cooperação para levar SUS Mediado ao município

Publicado em: 20 de novembro de 2018

Estender o programa Sus Mediado ao interior do Estado de Rondônia, levando um projeto de sucesso já implantado na capital (Porto Velho), e que se destina a resolver conflitos na área de saúde pelo meio administrativo e extrajudicial.

Este é um dos principais objetivos da administração superior da Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), e que já começa a se desenhar após a assinatura do Termo de Cooperação com a Prefeitura do município de Ariquemes, realizada hoje, 19, na sala de reunião do gabinete da Defensoria-Geral.

“Ariquemes será o primeiro município a receber o programa e funcionará também como um teste para a operacionalização do Sus Mediado no interior”, explica o Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima.

“A ideia é que o projeto vá sendo implantado em outros municípios com o decorrer do tempo, como Ji-Paraná, Vilhena, Cacoal e assim consigamos levar a todo o Estado essa ferramenta de sucesso na resolução de conflitos na área da saúde”, afirma.

Thiago Flores, prefeito de Ariquemes, assinou o termo em conjunto com o Defensor Público-Geral. “É um projeto muito importante para a Secretaria de Saúde do Município de Ariquemes, pois minimiza os impactos negativos da judicialização das demandas, e o mais importante proporciona aos habitantes do município um meio mais célere e eficaz para que consigam resolver suas questões na área de saúde”, afirma o Prefeito.

Números comprovam

“O Sus Mediado conseguiu reduzir a judicialização a 11% dos casos da área de saúde atendidos pela Defensoria Pública de Rondônia em Porto Velho”, afirma o Coordenador do programa, Defensor Público Bruno Rosa Balbé.

Como consta no relatório de atendimento do programa, de 2016 a 2018, foram 4177 casos atendidos pela equipe. Desse montante, 2183 já foram solucionados administrativamente e apenas 288 foram ajuizados. Nessa lógica, o número de ajuizamentos é de 11, 6% do total de casos atendidos. Veja o arquivo com o número de atendimentos.

“Esse número impressiona, pois, demonstra que conseguimos resolver quase 90% das demandas da saúde de Porto Velho que chegam à Defensoria Pública, sem precisar mobilizar o Tribunal de Justiça, a Promotoria de Justiça, ou seja, todo o aparato público relacionado às demandas judicializadas. Isso acelera os processos, reduz custos, desafoga as equipes de processos e facilita o acesso à saúde para a população Porto Velhense. É isso que queremos estender a toda Rondônia”, afirma Marcus Edson de Lima.