Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies. Ao aceitar, você terá acesso a todas as funcionalidades do site. Se clicar em "Rejeitar Cookies", os cookies que não forem estritamente necessários serão desativados. Para escolher quais quer autorizar, clique em "Gerenciar cookies". Saiba mais em nossa Declaração de Cookies.

Pular para conteúdo principal

Defensoria e outros órgãos protocolam recurso contra aumento da energia elétrica em Rondônia

Publicado em:

Continuando o processo para barrar o aumento da energia elétrica em Rondônia, a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), a Procuradoria da República em Rondônia (MPF-RO), e o Ministério Público Estadual (MP-RO) protocolaram nesta sexta-feira, 18, um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Veja o recurso na íntegra.

Neste recurso, os órgãos, em conjunto, requerem a reforma da decisão do próprio TRF1 que suspendeu a liminar que impedia o reajuste na tarifa elétrica no Estado de Rondônia, que em alguns casos chega a 27%.

“A Defensoria Pública, em parceria com as demais instituições, se compromete a levar e acompanhar esse processo até as últimas instâncias. Seguimos na luta contra esse aumento abusivo e injustificado, que pode acarretar no superendividamento da população carente do Estado de Rondônia, que são os assistidos da instituição”, afirma o Defensor Público-Geral do Estado, Marcus Edson de Lima.

Além do documento protocolado, representantes das instituições parceiras citadas acima, entre elas, o Defensor Público-Geral, reuniram-se na sexta-feira, 18, com a bancada federal eleita do Estado de Rondônia, a qual será empossada em fevereiro.

Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima, em reunião com a bancada federal eleita.

Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima, em reunião com a bancada federal eleita.

“Iremos juntos à Brasília despachar com os Desembargadores do TRF1 (recurso judicial) e realizar audiências com o Ministro de Minas e Energia e com o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tão logo os deputados e senadores tomem posse”, afirmou o Presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, Gabriel Tomasete.

“Buscaremos soluções extrajudiciais no Ministério das Minas e Energia e onde for necessário para evitarmos que essa tragédia acometa a população de nosso Estado, bem como seguiremos combativos em nossa atuação judicial. Não podemos parar de lutar”, finalizou Marcus Edson de Lima.

Entenda a história

No último dia 11 de dezembro, a Aneel autorizou o aumento da tarifa da energia elétrica no Estado de Rondônia na faixa de 24,5, chegando a 27% em alguns casos, a qual passaria a vigorar no dia 13 de dezembro.

Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima, dá entrevista sobre o recurso protocolado.

Defensor Público-Geral, Marcus Edson de Lima, dá entrevista sobre o recurso protocolado.

O anúncio repentino do aumento, a falta de transparência na relação de consumo e a abusividade da conduta, levaram a Defensoria Pública do Estado, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, a Procuradoria da República em Rondônia e o Ministério Público Estadual a ajuizarem ação para suspender o aumento da energia.

No dia 21 de dezembro, a juíza Grace Anny de Souza Monteiro, da 1ª Vara Federal de Rondônia, decidiu pela suspenção do aumento da energia em liminar que multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), caso fosse descumprida.

No último dia 16 de janeiro, a liminar obtida pelas instituições teve seus efeitos suspensos por decisão do Tribunal Regional Federal 1ª Região, após recurso requerido pela companhia de energia elétrica, e o aumento voltou novamente a valer.


Compartilhar