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Brasília: DPG de Rondônia pleiteia acesso à base nacional de dados sobre judicialização da saúde

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Cumprindo agenda em Brasília (DF), o Defensor Público-Geral e Presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Marcus Edson de Lima, reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 13, com o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Arnaldo Hossepian, para pleitear o acesso das Defensorias Públicas estaduais à plataforma digital E-NatJus (Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário).

A plataforma mantida pelo CNJ possibilita ao seu usuário o acesso à pareceres técnico-científicos sobre medicamentos, procedimentos, tratamentos médicos e produtos, oferecendo assim uma base científica para embasar ações dos operadores do direito frente a demandas judiciais envolvendo questões de saúde.

“Um passo importantíssimo para a instituição Defensoria Pública, pois o E-Natjus é uma ferramenta de apoio do Defensor Público em situações que exijam uma decisão baseada em uma avaliação técnica, por exemplo, diante de uma solicitação de algum procedimento, o Defensor Público pode encontrar no sistema um relatório técnico apontando para algum entendimento, o qual ele pode utilizar em seu caso”, explica Marcus Edson de Lima.

O conselheiro Arnaldo Hossepian acenou positivamente à edição de um termo de cooperação técnica entre Condege e Conselho Nacional de Justiça, nos mesmos moldes do termo assinado entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em dezembro de 2018.

Dessa forma, o Presidente do Condege volta de Brasília com um compromisso firmado. “Agora vamos preparar todos os trâmites formais para levar o pleito ao Presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, para então estabelecer este convênio”, confirma Marcus Edson.


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